Projeto de leinº 5.365/2018

Altera a denominação da Escola Estadual Agenor Guerra, de ensino fundamental e médio, localizada no Município de Santa Maria de Itabira.

Art. 1º – A Escola Estadual Agenor Guerra, de ensino fundamental – anos finais – e médio, localizada na Rua Casemiro Andrade, nº 215, Centro, no Município de Santa Maria de Itabira, passa a denominar-se Escola Estadual Santa Maria, de ensino fundamental – anos finais – e médio.

Art. 2º – Fica revogada a Lei nº 11.232, de 24 de setembro de 1993.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.