Projeto de Lei nº 5.363/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite Balde Cheio de Santos Dumont, com sede no Município de Santos Dumont.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite Balde Cheio de Santos Dumont, com sede no Município de Santos Dumont.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de agosto de 2018.

Deputado Duarte Bechir, Presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PSD).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.