Projeto de Lei nº 5.348/2018

Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Nova Resende, com sede no Município de Nova Resende.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Nova Resende, com sede no Município de Nova Resende.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de agosto de 2018.

Deputado Emidinho Madeira (PSB)

Justificação: O Lar São Vicente de Paulo de Nova Resende tem por objetivo prestar serviços de relevância social e de interesse público de acolhimento institucional aos idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal, na área da Assistência Social, quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares, proporcionando-lhes proteção social especial de alta complexidade, prestando serviços de atendimento de forma gratuita, universal, continuada, permanente e planejada.

É uma instituição de relevante valor social que contribui com os aspectos sociais do município de Nova Resende, por isso necessita da declaração de utilidade pública para poder consolidar sua atuação na comunidade.

Pela importância da matéria aludida, conclamamos nossos ilustres pares para aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.