Projeto de Lei nº 5.308/2018

Declara de utilidade pública a Associação das Comunidades de Pitangui – ACP –, com sede no Município de Pitangui.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação das Comunidades de Pitangui – ACP –, com sede no Município de Pitangui.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de julho de 2018.

Deputado Vanderlei Miranda (MDB)

Justificação: A Associação das Comunidades de Pitangui – ACP – é uma associação comunitária de base, representativa dos moradores do Município de Pitangui, que promove atividades como incentivo ao voluntariado e assistência a famílias ou pessoas em situação de insegurança alimentar, entre outras. Assim, justo o seu reconhecimento como de utilidade pública, para o que conto com o apoio dos nobres pares a este projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.