Projeto de Lei Nº 5.274/2018

Institui o Dia Estadual do Rotary.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual do Rotary, a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de fevereiro de 2018.

Antonio Lerin (PSB) – Antônio Jorge (PPS) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Celise Laviola (MDB) – Cristiano Silveira (PT) – Doutor Wilson Batista (PSD) – Geisa Teixeira (PT) – Ivair Nogueira (MDB) – João Leite (PSDB) – Ione Pinheiro (DEM) – Thiago Cota (MDB).

Justificação: Criado na cidade de Chicago, nos EUA, no ano de 1905, o Rotary é a mais antiga organização internacional de clubes de serviço. Os associados a esses clubes são chamados de rotarianos. Eles são homens e mulheres que prestam serviços voluntários às comunidades onde atuam profissionalmente, ajudando a promover a ética nos negócios e desenvolvendo projetos em diversas áreas, como saúde e educação, cujo grande objetivo é estimular a boa vontade e a paz mundiais.

Atualmente, o Rotary está presente em 219 países e regiões geográficas, atuando por meio de mais de 35 mil Rotary Clubs, que reúnem mais de 1,2 milhão de voluntários. Cada clube escolhe seus próprios dirigentes e tem uma considerável autonomia, respeitando os estatutos e o regimento interno estabelecidos pelo Rotary International. Regionalmente, estes clubes estão agrupados em distritos.

Tradicionalmente um dos países onde o Rotary é mais forte, o Brasil conta com 2.395 Rotary Clubs e 54.241 rotarianos (estes dados são de dezembro de 2017). Três brasileiros já presidiram o Rotary International, cuja sede está em Evanston, no estado de Illinois, nos EUA.

Um dos mais conhecidos projetos do Rotary International é a campanha mundial de combate à poliomielite, desenvolvida desde meados dos anos 1980 em parceria com a Organização Mundial da Saúde e outras entidades. Esta campanha reduziu em 99% os casos mundiais de pólio. No Brasil, a doença foi erradicada em 1989.

Desde que foi criado, o Rotary segue alguns princípios básicos, desenvolvidos para que os rotarianos atinjam seu ideal de prestação de serviços e altos padrões de ética. Formulado em 1910 para definir resumidamente o propósito da organização e as responsabilidades dos rotarianos, o Objetivo do Rotary foi adaptado sempre que a missão da entidade se expandiu:

01. O desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades de servir.

02. O reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética profissional.

03. A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um na vida pública e privada.

04. A aproximação dos profissionais de todo mundo, visando a consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.

Diante da importância desta instituição em Minas Gerais, no Brasil e no mundo, nada mais justo, que o estabelecimento de uma data para comemoração e reconhecimento desta organização.

Por isso, contamos com os nobres pares desta Casa Legislativa, a aprovação deste Projeto de Lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e do Trabalho para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.