Projeto de Lei nº 5.268/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Presidente, com sede no Município de Matozinhos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Presidente, com sede no Município de Matozinhos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de junho de 2018.

Deputado Iran Barbosa (MDB)

Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Presidente (ABP), localizada em Matozinhos, é uma organização social de interesse público, constituída na forma de associação civil sem fins partidários nem econômicos. A entidade possui cunho assistencial e comunitário tendo por objetivo maior a melhoria da qualidade de vida em sua área de atuação. Ante o exposto, sendo a Associação dos Moradores do Bairro Presidente (ABP) de amplo interesse social e assistencial, e cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este signatário conta com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.