Projeto de Lei nº 5.212/2018

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Mathias Lobato e Região, com sede no Município de Matias Lobato.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Mathias Lobato e Região, com sede no Município de Matias Lobato.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de maio de 2018.

Deputado André Quintão, Líder do Bloco Minas Melhor (PT).

Justificação: Trata-se de uma entidade dedicada à Limpeza Urbana Municipal que tem realizado trabalho de conscientização ambiental, tais como: Reuniões com associações, sindicatos, empreendimentos, visita a famílias entregando panfletos educativos, além da coleta seletiva feita no comércio e residências.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.