Projeto de lei nº 5.199/2018

Declara de utilidade pública A Associação Comunitária do bairro Jardim dos Pescadores e adjacências – Professor Jhosen, Comercial e Chácaras com sede no Município de Três Marias – MG.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública A Associação Comunitária do bairro Jardim dos Pescadores e adjacências – Professor Jhosen, Comercial e Chácaras com sede no Município de Três Marias – MG.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de abril de 2018.

Deputado Estadual Arlen Santiago

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária do bairro Jardim dos Pescadores e adjacências – Professor Jhosen, Comercial e Chácaras com sede no Município de Três Marias – MG, foi fundada em 07/08/2011, é uma sociedade civil sem fins lucrativos.

A Associação Comunitária do bairro Jardim dos Pescadores e adjacências – Professor Jhosen, Comercial e Chácaras tem por finalidades:

– Cultivar a mais ampla e perfeita harmonia emtre os sócios;

– promover gratuitamente atividades sociais, culturais e desportivas;

– firmar convênios com associações congeneres, autarquias, entidades religiosas, órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais;

– estimular e desenvolver ajuda mútua através da consciência crítica para melhorar a qualidade de vida da comunidade;

– proteger o meio ambiente e desenvolver ações de sustentabilidade;

– buscar o ingresso dos seus beneficiários mercado de trabalho;

– promover o estabelecimento de intercâmbio, a produção de pesquisas e publicações, bem como, a realização de eventos, reuniões, círculos de debate, círculos de estudos, conferências, cursos, debates, palestras, seminários e outros afins, visando a divulgação de resultados observando nos seus projetos, a troca de informações e a construção/difusão de conhecimentos;

– prestar serviços gratuitos, permanentes e sem qualquer discriminação aqueles que deles necessitares;

– desenvolver projetos de geração de renda para a comunidade e buscar soluções para as questões e os problemas relativos à atividade rural, urbana e ambiental.

O processo objetivando a declaração de sua utilidade pública encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.

Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste porjeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.