Projeto de lei nº 5.186/2018

Dá denominação ao Centro Estadual de Educação Continuada localizado no Município de Nova Serrana.

Art. 1º – Fica denominado Centro Estadual de Educação Continuada – Cesec de Nova Serrana – o Centro Estadual de Educação Continuada, de ensino fundamental e médio, localizado na Rua Antônio Ferreira dos Santos, nº 14, Bairro Nogueira, no Município de Nova Serrana.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.