Projeto de Lei nº 5.173/2018

Declara de utilidade pública o Instituto Caminho Certo, com sede no Município de Cássia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Caminho Certo, com sede no Município de Cássia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de maio de 2018.

Deputado Cássio Soares – PSD

Justificação: O Instituto Caminho Certo de Cássia/MG é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, fundada, em especial, com o objetivo de ampliar o projeto esportivo para a cidade de Cássia e desenvolver valores através de ações sociais e valendo-se do esporte e da realização de atividades culturais. A documentação apresentada atesta que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em regular funcionamento há mais de um ano, nos termos da Lei nº12.972/1998. Certo da importância da proposição, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.