Projeto de Lei nº 5.153/2018

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora da Lapa, realizada no Município de Vazante.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora da Lapa, realizada anualmente, no dia 3 de maio, no Município de Vazante.

Art. 2º – Compete ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem cultural de que trata esta lei, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de maio de 2018.

Deputado Felipe Attiê, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (PTB).

Justificação: O presente projeto de lei pretende afirmar a relevância da Festa de Nossa Senhora da Lapa, que reúne, todos os anos, milhares de pessoas no Município de Vazante, na mesorregião Noroeste de Minas. Os arts. 215 e 216 da Constituição Federal preveem a proteção e a garantia ao acesso ao patrimônio imaterial da sociedade, conceituado como práticas e domínios da vida social que se manifestam em celebrações e locais que, marcadas pela tradição, representam um sentimento de identidade cultural. Nesse sentido, esta proposição agirá como um vetor direcionado justamente à determinação constitucional de promover sua continuidade.

Vazante é conhecida como “a cidade nascida da fé”. Sua história se confunde com a de Nossa Senhora da Lapa. Vazante não surgiu com tropeiros em busca do ouro e muito menos por possuir prados amenos. Nasceu de uma visão da imagem de Nossa Senhora da Lapa em uma de suas grutas por um casal de viajantes, vindo em seguida uma capela e, em torno dela, o casario.

O povoamento de Vazante surge, propriamente, em virtude da visão da Lapa, que ocasionou uma grande romaria ao local. Percebe-se logo a importância da religiosidade para o município, conforme se verifica no texto a seguir, de Jeancarlo Rabelo Guimarães Rodovalho, bacharel em direito e professor de História, Filosofia e Sociologia no Centro Educacional Sebastiana Alves Cesa:

"Conta a tradição de nossa Igreja que Maria, a mãe de Jesus, se manifestou, e ainda se manifesta, das mais diversas formas, para levar uma mensagem de amor e esperança a cada um de nós, seus filhos.

E é por isso que tantos títulos lhe são concedidos: Aparecida, Fátima, Lourdes, Nazaré, Abadia, Medalha Milagrosa, do Carmo, de Guadalupe, enfim, cada um desses títulos em homenagem a cada forma de aparição, a cada local em que Ela quis se fazer presente e nos aproximar ainda mais dos ensinamentos de seu Filho Jesus, nosso único Deus e Salvador.

Nós, vazantinos, também tivemos esse privilégio. Essa graça sem igual! Aqui, em nossa terra, Maria se fez presente...

Dentre tantas versões que a história e a tradição popular nos revelaram, foi assim que tudo aconteceu: (…) Era, aproximadamente, o ano de 1865, no contexto histórico da Guerra do Paraguai, em que se deflagrou o conflito entre a Tríplice Aliança, formada pelo Brasil, Argentina e Uruguai contra o Paraguai. Foi, sem dúvida, o maior conflito armado da história da América do Sul. O Brasil e o Paraguai registraram os maiores prejuízos, afetando, consideravelmente, toda a economia e política dessas duas nações. Sem contar, as milhares de vidas que foram perdidas em combate.

Temendo a convocação para estar em campo de batalha e também fugindo dos ataques sangrentos, muitas pessoas se escondiam em locais desconhecidos, procurando o interior do país, para estar cada vez mais distantes da fronteira e dos grandes centros urbanos. E numa dessas fugas, por coincidência ou por providência divina, as grutas de Vazante serviram de moradia para algumas pessoas.

A gruta serviu de proteção do sereno e das chuvas. A vida tinha que ser 'tocada', como a de qualquer família simples da época. Os homens cultivando a terra e as mulheres se dedicando aos afazeres domésticos.

Num belo dia, ou num santo dia, enquanto os homens (os irmãos Ribeiro da Paixão) estavam a trabalhar nas suas lidas diárias, a mulher (esposa de Manoel Ribeiro da Paixão) ficou 'arrumando a cozinha', após ter servido o almoço. Resolveu, então, ali mesmo, na porta da gruta (Lapa Velha), 'tirar um cochilo'. Acordou com uma forte luz que invadia seus olhos. A mulher levantou-se assustada e ali viu: 'UMA MULHER VESTIDA DE BRANCO, CABELOS LONGOS, COM O ROSTO VARADO DE LUZ'. Nada disse. Apenas resplandecia uma forte luz e transmitia paz.

A mulher ficou extasiada! Com os olhos fixos na visão, que apenas lhe sorria, como se lhe dissesse: 'Acalme seu coração, fique em paz!'. Era um sinal dos céus de que tempos de paz estavam por vir.

A mulher, assustada por estar ali sozinha, saiu às pressas rumo ao campo, onde os homens estavam trabalhando. Contou-lhes o ocorrido e eles se dirigiram imediatamente até a gruta para entender o que havia acontecido. Chegando lá, nada viram. 'A MULHER CHEIA DE LUZ' já não estava mais ali. Apenas o silêncio, o cantar dos pássaros e as pedras da gruta. Mas eles perceberam que, ao fundo, havia uma que lembrava a imagem de uma mulher.

Logo, a notícia se espalhou pelas redondezas. E a gruta deixou de ser um simples esconderijo, ou mesmo servir de moradia, e passou a ser considerada um local sagrado, para onde vinham pessoas das mais diversas localidades, a fim de fazer uma prece à 'SANTA DA LAPA'.

Começaram, então, a propagar que muitas graças eram alcançadas por interseção da Santa. Um dos primeiros milagres ocorridos, conforme conta nossa tradição, foi no ano de 1874, ano em que pairou na região uma grande seca. Parecia algo sem solução! Resolveram, por isso, pedir a ajuda da Santa da Gruta.

Mariana Eufrásia de Jesus, esposa de Antônio Valeriano Corrêa, morava na Fazenda Claro. E ela, mulher de fé e muito católica, convidou os familiares, vizinhos e amigos para irem até à gruta e rezarem um terço pedindo a proteção para aquele povo sofrido. E assim que terminaram de rezar o terço, veio imediatamente uma forte chuva.

Naquele momento, diversas pessoas presenciaram um dos primeiros grandes milagres realizados pela interseção da Santa da Lapa. Em agradecimento, Mariana prometeu que, ali, rezaria o terço todos os anos.

O pai de Mariana, José Ferreira da Silva, estabeleceu que esse terço fosse rezado todos os anos, no dia 1° de setembro, data em que se comemoraria o dia de Nossa Senhora da Lapa. No entanto, devido às chuvas que ocorriam nessa época, dificultando a realização da festividade, Antônio Valeriano Corrêa transferiu a data para o dia 03 de maio.

No livro "Vazante, meu bem querer" de autoria de Oliveira Mello, há alguns relatos que não poderiam ser omitidos nesse artigo, a começar com o fato de que não havia mais nenhum rancho nas proximidades da gruta; inclusive, o rancho dos irmãos Ribeiro da Paixão, que foram os primeiros moradores, havia sido destruído pelo tempo. Então, Antônio Valeriano Corrêa, com a ajuda de outros moradores da região, resolveu construir outro rancho nas proximidades daquele local considerado sagrado. Esse rancho serviu de capela para abrigar os devotos nos momentos de oração e nas festividades de 03 de maio. Em 1879, esse rancho recebeu, pela primeira vez, a visita de um padre. Foi o Cônego Miguel Arcanjo Torres, vigário de Paracatu, que na ocasião, batizou Zacarias, filho de Antônio Valeriano e Mariana Eufrásia. Dessa época em diante, iniciaram-se os trabalhos para a construção da capela definitiva.

Aos 03 de maio de 1881, foi realizada, oficialmente, a 1ª Festa em louvor a Nossa Senhora da Lapa, já na capelinha recém-construída por José Ferreira da Silva e já com a presença de sacerdote e de romeiros.

A devoção a Nossa Senhora da Lapa foi tomando grandes proporções. Pessoas das mais diversas regiões do país visitam o Santuário, por ocasião da Festa da padroeira Nossa Senhora da Lapa. Assim, temos uma das versões que a tradição popular registrou sobre a visão de Nossa Senhora da Lapa. Maria, mais uma vez, mostra a sua simplicidade e a obediência aos desígnios de Deus. Ela, que soube dizer SIM ao Anjo Gabriel e aceitar a nobre missão de ser a Mãe do Salvador. A mesma menina moça, que deu a luz ao Menino Deus numa simples gruta em Belém, que aceitou com resignação o pior de todos os sofrimentos ao ver seu único Filho sendo crucificado e morto na cruz. Ela que acreditou na Ressurreição, que viveu o Evangelho, que passou pela Assunção aos Céus e que escolheu o silêncio e a simplicidade de uma gruta de Vazante para manifestar-se como a medianeira de todas as graças, como a Senhora da Luz, aquela que veio trazer a promessa de paz. Aquela que veio habitar no interior do Brasil, em pleno sertão mineiro e que hoje reúne milhares de fiéis numa devoção de puro amor."

Esta tradicional Festa de Nossa Senhora da Lapa em Vazante, encontra-se na sua 136ª edição, sendo celebrada no dia 3 de maio de cada ano. Nos dias que antecedem a data, com muito testemunho de fé e devoção, centenas de romeiros caminham longas distâncias até Gruta da Aparição para agradecer graças recebidas pela intercessão de Nossa Senhora. Outros milhares chegam ao Santuário de carro, ônibus ou cavalo para visitar a “Casa da mãe”.

O Santuário Diocesano Nossa Senhora da Lapa é composto pelo Templo (Igreja onde são celebrados os sacramentos), pela Gruta da Aparição, por uma Sala dos Milagres e pelo Jardim Orante. Recentemente, houve uma revitalização nesse espaço com a instalação de novas imagens que, além de atrair pela beleza da arte, criam um ambiente de oração e fé.

Os fiéis que desejarem podem visitar o Santuário em qualquer época do ano. A Gruta da Aparição permanece aberta todos os dias, inclusive domingos e feriados, das 7 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas.

Diante de tamanha importância histórica e social, o evento constitui patrimônio cultural e imaterial de nosso Estado, tendo em vista sua magnitude e capacidade para mobilizar a população. A economia da região também é fortemente acelerada durante o período, uma vez que os visitantes fazem uso dos mais diversos tipos de serviço para custear sua estada. Sendo assim, é fato que, além de sua importância religiosa, a festa também é um componente essencial para a manutenção de empregos e da saúde financeira da localidade.

Conto com o apoio dos nobres pares desta Casa para a aprovação do projeto que ora apresento.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.