Projeto de Lei nº 5.148/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Integração da Comunidade Mexeriqueira – ACICOM, com sede no Município de Joanésia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Integração da Comunidade Mexeriqueira – ACICOM, com sede no Município de Joanésia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de maio de 2018.

Deputada Rosângela Reis, Coordenadora Regional da CIPE Rio Doce (PODE).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.