Projeto de Lei nº 5.124/2018

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Promoção Social – AAPS –, com sede no Município de Ouro Verde de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio e Promoção Social – AAPS –, com sede no Município de Ouro Verde de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de abril de 2018.

Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Justificação: Diante dos relevantes serviços prestados pela Associação de Apoio e Promoção Social – AAPS –, com sede no município de Ouro Verde de Minas , e o comprometimento de suas finalidades estatutárias, buscamos declarar de utilidade pública.

Esta declaração permitirá que se torne apta a realizar projetos para o desenvolvimento de suas atividades.

Tendo em vista o importante trabalho realizado por esta instituição por certo terá reconhecimento dos nobres colegas, que se empenharão na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.