Projeto de Lei nº 5.120/2018

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Especializada em Projetos Sociais, com sede no Município de Guaranésia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Especializada em Projetos Sociais, com sede no Município de Guaranésia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de abril de 2018.

Deputado Rogério Correia, 1º-Secretário (PT).

Justificação: A Comunidade Terapêutica Especializada em Projetos Sociais, pessoa jurídica de direito privado, com duração indeterminada e sem fins lucrativos tem como sede e foro a cidade de Guaranésia, e como finalidades: reinserção social e efetivação de práticas de movimento sustentável tanto dos residentes engajados no projeto quanto da própria organização; conscientizar a população e os incluídos nos projetos sociais da Escola da Vida a importância da reciclagem para o meio ambiente, promovendo assim a melhoria do mesmo, gerando renda a instituição e aos integrantes do projeto.O processo objetivando a Utilidade Pública, encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei 12.972 de 27/07/1998.