Projeto de Lei nº 5.085/2018

Institui a realização de campanha de conscientização sobre os riscos da nomofobia pelos órgãos de saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituída, no âmbito da rede estadual de saúde, a Campanha sobre os Riscos da Nomofobia (fobia da ausência de comunicação).

Art. 2º – A Campanha instituída no art. 1º constará do calendário permanente de campanhas da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º – Participarão da campanha os hospitais, ambulatórios e postos de assistência médica da rede pública estadual, os quais prestarão informações sobre os riscos de infecção e doenças devido à prática desse tipo de intervenção corporal.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de abril de 2018.

Deputado Doutor Jean Freire, Vice-Líder do Bloco Minas Melhor e Presidente da Comissão de Participação Popular (PT).

Justificação: Quando se fala em vício, logo pensamos em drogas, cigarro, álcool, etc. E quem um dia poderia imaginar que o fato de não poder estar todo o tempo conectado resultaria em um tipo de transtorno? Alguns podem responder que era óbvio, mas agora, é uma realidade.

Nomofobia... se trata de fobia ou sensação de angústia que surge quando alguém se sente impossibilitado de se comunicar ou se vê incontatável estando em algum lugar. É um termo muito recente, que se origina do inglês: No-Mo ou No-Mobile que significa "sem celular". A fobia causada pela perda de comunicação parece ser mais uma das contribuições do século XXI para o nosso stress cotidiano. Entretanto, pode-se – e deve-se – ampliar essa dependência para todo e qualquer tipo de tecnologia.

No ano de 2015 foi realizado um estudo com cerca de mil pessoas no Reino Unido, país onde a palavra “nomofobia” surgiu em 2008, que revelou que 66% delas se dizem “muito angustiados” com a ideia de perder seu celular.

Em outra pesquisa, desta vez com jovens nos EUA, constatou-se que a dependência de celulares, computadores e tudo que esteja relacionado com tecnologia pode ser considerada semelhante ao vício em drogas.

Segundo a pesquisa, 79% dos estudantes avaliados apresentaram desde desconforto até confusão e isolamento com a restrição ao uso de eletrônicos. Outro sintoma relatado foi o de coceira, uma sensação parecida com a de dependentes de drogas que lutam contra o vício. Alguns estudantes relataram, ainda, estresse, simplesmente por não poderem tocar no telefone. Pela primeira vez, vício na rede foi comparado com o abuso de outras coisas, como drogas e álcool.

Não é nenhum exagero afirmar também que o uso da tecnologia está interferindo com a vida cotidiana e a aprendizagem dos estudantes. É uma geração que aprende a se comunicar on-line desde cedo e tem acesso a diferentes meios de informação. Habilidades estão sendo construídas.

O imediatismo da internet, a eficiência dos aparelhos eletrônicos e o anonimato das interações em chat tornaram-se ferramentas poderosas para a comunicação e até mesmos para os relacionamentos. Dessa forma, existe uma clara necessidade de integração eficiente das áreas de educação e tecnologia.

Estamos diante de um novo século, com novo formato de receber e transmitir informação. Sendo assim, o medo de ficar incontatável às vezes até prejudica a vida pessoal e profissional das pessoas. A dependência do computador, da Internet, é crescente e, apesar de serem vícios socialmente aceitos, são igualmente nocivos pois alteram o comportamento das pessoas. Alguns especialistas acreditam que o uso excessivo das chamadas novas tecnologias tornam as pessoas mais impacientes, impulsivas e esquecidas. Realmente é indiscutível a polêmica que existe acerca dos problemas que resultam desse processo tecnológico.

Saber até que ponto a vida on-line atrapalha a vida off-line, não é uma tarefa complicada. Não é difícil encontrarmos pessoas que se comunicam mais através das redes sociais do que pessoalmente e muitas vezes até preferem contatos virtuais.

Algumas pessoas ficam angustiadas quando não podem ser alcançadas, mesmo que seja pelos novos meios de comunicação. Não se trata apenas de enviar e receber mensagens, mas sim sugere uma total transformação na maneira pela qual as pessoas se comunicam. Enquanto isso, outros atualizam incontáveis vezes, diariamente, as redes sociais, qualquer que seja a hora ou o lugar onde estejam. E assim, a exposição à tecnologia pode estar lentamente remodelando nossa vida.

Estamos em uma sociedade na qual uma parte da população, se não estiver conectada pode desenvolver formas de ansiedade ou nervosismo. Segundo especialistas, o uso constante dos smartphones e das redes sociais gera uma grande vontade de estar sempre inteirado sobre tudo o que está acontecendo. O usuário acaba ficando nervoso e impaciente, podendo desenvolver problemas cardíacos.

É importante percebermos os aparelhos eletrônicos como instrumentos facilitadores e o problema não está neles, e sim no mau uso que deles podemos fazer. Além disso, a Internet é um meio de comunicação fascinante. É importante utilizá-la de maneira saudável, para promover o aprendizado, estabelecer boas relações e se comunicar. É fundamental manter um limite, afinal você é quem deve manter total controle sobre sua vida, e não é um determinado site ou aplicativo que vão determinar o seu comportamento.

Se por um lado a modernidade interliga pessoas a quilômetros de distância, também pode levar ao isolamento do mundo do “ponto com, ponto br”. Se isso estiver ocorrendo, o importante é procurar a ajuda, e o poder público deve ser o primeiro a trabalhar pelo bem-estar da população.

Por isso é fundamental que as pessoas saibam a forma e o modo como tais modismos operam e quais as consequências de sua prática. Conhecendo o formato dessas atitudes, o poder público pode coibir práticas que afetarão, certamente, a paz social.

Portanto, evidenciada a necessidade e o interesse público da presente proposição, peço o apoio à sua aprovação aos nobres integrantes deste Parlamento.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.