Projeto de Lei nº 5.048/2018

Declara de utilidade pública a Sociedade de Ação Comunitária Canaã – SACC –, com sede no Município de Três Marias.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Ação Comunitária Canaã – SACC –, com sede no Município de Três Marias.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de março de 2018.

Deputado Tito Torres (PSDB)

Justificação: A Sociedade de Ação Comunitária Canaã – SACC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e apartidário, que não faz discriminação religiosa, social e moral.

A Associação está voltada para as necessidades da comunidade de acordo com os ideais da solidariedade humana. Em funcionamento desde 05 de abril de 1997, trata-se de uma entidade de âmbito Nacional , a qual tem como objetivos desenvolver projetos de ação social, visando a proteção da saúde, da família, da maternidade, da infância e da velhice.

A SACC foi criada com o objetivo de apoiar a promoção do desenvolvimento econômico e social; fundar, organizar e manter estabelecimentos educacionais e pedagógicos, quando autorizados pelo MEC, e colocar em funcionamento uma TV comunitária com programação educativa, cultural e social.

Diante do exposto, pedimos o apoio e a compreensão dos nobres pares, para a provação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.