Projeto de Lei nº 4.942/2018

Declara de utilidade pública a Associação Regional de Proteção Ambiental do Vale do Aço – ARPAVA, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Regional de Proteção Ambiental do Vale do Aço – ARPAVA, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de fevereiro de 2018.

Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.