Projeto de Lei nº 4.934/2018

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Especializada em Projetos Sociais – Escola da Vida, com sede no Município de Guaranésia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Especializada em Projetos Sociais - Escola da Vida, com sede no Município de Guaranésia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2018.

Deputado Rogério Correia (PT), 1º-Secretário.

Justificação: A Comunidade Terapêutica Escola da Vida e uma entidade sem fins lucrativos, com sede no município de Guaranésia Minas Gerais, fundada em 2015 e tem por finalidade: atender em sistema de lar a população do sexo masculino do município de Guaranésia acima de 18 anos em situação de rua visando a sua integridade física e emocional promovendo qualidade de vida e inclusão social, ao mercado de trabalho e a cidadania, dentre outras.