Mensagem nº 408/2018

(Correspondente à Mensagem nº 442, de 14 de novembro de 2018)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que dá denominação de Escola Estadual Mônica Aparecida de Oliveira Souza à escola estadual de ensino, localizada na Rua do Rosário, 322, Bairro Centro, no Município de Simão Pereira.

O projeto encaminhado está em plena conformidade com os requisitos da Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999.

A denominação escolhida atende ao pedido formulado pela Comunidade Escolar da Escola Estadual de ensino médio, que, em reunião realizada em 7 de maio de 2018, homologou, pela unanimidade dos votos dos seus membros, a indicação do nome Mônica Aparecida de Oliveira Souza, para a denominação da referida unidade de ensino.

Mônica Aparecida de Oliveira Souza, natural de Lima Duarte, ingressou no serviço público estadual como professora da extinta Escola Estadual Cel. José de Sales, assumiu o cargo de Inspetora Escolar, e foi coordenadora da DIVAE – Divisão de Atendimento Escolar da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora. Foi membro do Conselho Municipal de Educação e da Comissão Municipal de Cadastramento e Matrícula de Juiz de Fora. Foi detentora de vasto e diverso conhecimento da legislação educacional, deixando uma grande contribuição para a educação mineira.

Ressalto que não existe, no município, outro estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação atribuída por ato normativo.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.