Mensagem nº 404/2018

(Correspondente à Mensagem nº 447, de 14 de novembro de 2018)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que dá a denominação de Escola Estadual Carlos Henrique Ribeiro dos Santos à escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no assentamento Dênis Gonçalves, Fazenda Fortaleza Santana, s/nº, no Município de Goianá.

A denominação escolhida atende à proposta do colegiado da escola, que, por maioria dos votos, homologou a indicação do nome Carlos Henrique Ribeiro Santos.

O homenageado é natural do Município de Goianá e foi morador do referido assentamento, tendo se destacado por sua solidariedade, zelo e generosidade na comunidade em que viveu, além de ter demonstrado grande interesse pela militância na luta pela terra.

Ademais, o projeto encaminhado está em plena conformidade com os requisitos da Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999.

Ressalto que não existe, no município, outro estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação atribuída por ato normativo, conforme exposição de motivos do Secretário de Estado Adjunto de Educação, anexa.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.