MSG MENSAGEM 385/2018
MENSAGEM Nº 385/2018
(Correspondente à Mensagem nº 422, de 20 de agosto de 2018)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que altera a denominação da Escola Estadual Agenor Guerra, de ensino fundamental – anos finais – médio, para Escola Estadual Santa Maria, de ensino fundamental – anos finais – e médio, localizada no Município de Santa Maria de Itabira.
Tal proposta resulta do pedido formulado pelo colegiado da Escola Estadual Agenor Guerra, objetivando manter a identidade da comunidade escolar.
Ressalto que não existe, no município, outro estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação atribuída por ato normativo, conforme justificação e exposição de motivos encaminhados pela Secretária de Estado de Educação.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.
Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.
Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.