Mensagem nº 365/2018

(Correspondente à Mensagem nº 403, de 3 de maio de 2018)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que dá a denominação de Centro Estadual de Educação Continuada – Cesec de Nova Serrana – ao Centro Estadual de Educação Continuada, de ensino fundamental e médio, localizado no Município de Nova Serrana.

Tal proposta resulta de pedido formulado pelo colegiado escolar por ser um nome de referência que já se encontra legitimado pela comunidade.

A propositura é significativa para a população local, que anseia pela denominação da referida escola, motivo pelo qual espero contar com o acolhimento dessa nobre Assembleia para sua conversão em lei.

Ressalto que não existe, no município, outro estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação atribuída por ato normativo.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.