MENSAGEM Nº 360/2018

(Correspondente à Mensagem nº 397, de 4 de abril de 2018)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Nos termos da alínea “d” do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado, submeto à apreciação dessa egrégia Assembleia o nome da Senhora Camila Silveira Carvalho para o cargo de Diretora da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.

A Arsae-MG tem como finalidade fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como editar normas de ordem técnica, econômica e social para a sua regulação, nos termos da Lei nº 18.309, de 3 de agosto de 2009.

Ressalta-se que a indicada possui qualificação profissional e experiência administrativa compatíveis com a área de atuação da Arsae-MG, preenchendo, assim, todos os requisitos para ocupar o cargo de Diretora.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.