PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 300/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 40 - Estudos, Pesquisas, Informações e Dados Estatísticos Produzidos Pela Fjp -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Texto: Ação 4157:

Ampliar metas física e financeira com especificação do objeto do gasto para a realização de pesquisas e diagnósticos sobre a população em situação de rua no Estado.

Meta física: 2 (total)

Meta financeira: 660.000,00 (total)

Emenda ao PPAG e à LOA: Valor da emenda, com especificação do objeto do gasto: R$600.000,00

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta decorrente do Fórum Técnico da População em Situação de Rua, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania -Sedpac - e pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua - Comitê PopRua-MG -, ambos realizaram encontros regionais, e pela Assembleia de Minas, que realizou sua etapa final, ocorrida de 11 a 13/6/2018.

Os objetivos do fórum técnico foram:

- colher sugestões para o futuro Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua;

- capacitar a população em situação de rua e demais atores envolvidos para que possam participar da elaboração e do monitoramento das políticas públicas;

- sensibilizar a sociedade em geral sobre a realidade da população em situação de rua, a fim de combater atitudes discriminatórias.

– À Comissão de Participação Popular.