PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 296/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 110 - Policia Ostensiva -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Junior José da Silva, Mariângela de Bessa Chácara (Conselho Estadual da Pessoa Idosa), Elmo Rodrigues Rosa (Polícia Civil de Minas Gerais), Luania Ludmilla Castro, Adriano Pivoto Palma, Flavia Morato Teixeira, Marcela Versiani Apolinário.

Proposta 272: Proposta 272:

Ação 4255:

Alteração da Meta Física e Financeira para que a PMMG realize campanhas de orientação das mulheres contra casos de assédio e importunação sexual no transporte público metropolitano.

Meta física: 1

Meta Financeira: a definir.

Proposta 274: Ação 4271:

Aumento da meta financeira em R$ 280.000,00 para a instalação de uma "Base de Segurança Comunitária" com duas motocicletas, além de tecnologia e equipamentos associados, no município de Teófilo Otoni, para 2019.

Proposta 275: Ação 4271:

Aumento da meta financeira em R$ 225.000,00 no território Metropolitano para que sejam alocadas 3 viaturas policiais para atuarem nas estações e na região das estações do MOVE Vilarinho, São Benedito e Morro Alto.

Proposta 276: Açaõ 4271:

Alterações das metas físicas e financeiras para estabelecer uma base fixa da PMMG no bairro Céu Azul, especificadamente nas proximidades da Escola Estadual Manoel Fulgêncio.

Meta física: a definir

Meta finaneira: a definir

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 272: Proposta 272:Não foi apresentada.

Proposta 274: A Polícia Militar de Minas Gerais tem adotado como estratégia eficiente para redução do crime, da sensação de insegurança e maior proximidade com o cidadão, o emprego da "Base de Segurança Comunitária". O serviço é empregado em locais de maior fluxo de pessoas em constante contato com a comunidade local por meio de operações, visitas comunitárias e reuniões comunitárias. Em Belo Horizonte, a implantação de 86 setores resultou em redução criminal e agora há o planejamento de ampliar para o interior do Estado, no município de Teófilo Otoni.

Proposta 275: Necessidade de redução dos delitos, casos de importunação sexual e demais situações que causam sensação de insegurança nos usuários do transporte público das estações MOVE Vilarinho, São Benedito e Morro Alto.

Proposta 276: A região do bairro Céu Azul, em Belo Horizonte, também conhecida como Mangueiros, carece de policiamento, o que gera alta criminalidade na região, levando a necessidade de criação de uma base fixa da PMMG no local, já que nenhuma do tipo nos bairros adjacentes.

– À Comissão de Participação Popular.