PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 295/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 29 - Minas Mais Resiliente -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Junior José da Silva, Rosali Belmont, Roselane Andrea da Silva (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), Ricardo Antunes Oliveira (Polícia Civil de Minas Gerais), Lívia Maria Gomes Abrão Raso (Polícia Civil de Minas Gerais), Mariângela de Bessa Chácara (Conselho Estadual da Pessoa Idosa), Larissa Mascotte Carvalhaes, José Maria dos Santos Júnior (Escola Estadual José Gabriel de Oliveira), Lara Gontijo de Castro Souza (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos), Vitor Sousa Gonçalves (Polícia Civil de Minas Gerais), Rogério Dias dos Santos Junior, Mariana Duarte Paolinelli, Adriano Pivoto Palma, Luania Ludmilla Castro, Julia Alcantara de Paula França, Marcelo Armstrong da Silva (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil ).

Proposta 266: Proposta 266:Ação 4055:

Ampliação da metas metas físicas e financeira, com aumento de duas unidades para aquisição de dois caminhões pipa com valor de R$ 600.00,00 para estruturação da capacidade de resiliência dos municípios, no território Mucuri, para 2019.

Proposta 268: Ação Nova no Programa 029:

Título: Comando e Gerenciamento de Desastres no Estado.

Unidade Responsável: Gabinete Miltiar do Governador do Estado de Minas Gerais

Finalidade: Criar e estabelecer Centros Integrados de Gerenciamento e Ações em Desastres em cada regional do Estado de Minas Gerais, incluindo, mas não limitando, as regiões do Sul de Minas, Triângulo Mineiro, Noroeste, Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Vale do Rio Doce e Zona da Mata, com destinação de recursos e equipamentos específicos para a gestão da Seca nas Regiões Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Meta Física: 1

Meta Financeira: R$ 1.000,00

Proposta 269: Ação 4287:

Aumento da meta financeira em R$ 480.000,00 em 2019 para aquisição de materiais e equipamentos de custeio e capital para utilização nas oficinas práticas e teóricas, bem como aquisição de viaturas e elaboração de projetos de apoio à atividade do projeto "Bombeiros nas Escolas", além de contratação de serviços com despesas gráficas, locações e confeccções em geral. Confeccção de projetos e contratação de serviço de desenvolvimento de software/aplicativo de celular para o ensino continuado.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 266: Proposta 266:Atender a população mineira afetada pelo desastre da seca e estiagem com transporte e distribuição de água potável. Essa proposta visa atender os pontos em que o serviço não é prestado pelo Estado e União, até o reestabelecimento do serviço terceirizado de transporte e distribuição de água potável contratado pela CEDEC/MG.

Essa sugestão visa atender a uma população carente que atualmente é atendida de maneira parcial pelo poder público em locais de baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.

Proposta 268: Não existem em nosso Estado Centros de Comando e Gerenciamento de Desastres em cada regional do Estado, o que dificulta e até mesmo em certos casos impossibilita a solução das crises nessas regiões, como por exemplo, ações emergenciais para mitigar a seca que castiga o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha.

Proposta 269: Necessidade de sensibilizar, orientar e capacitar crianças matriculadas em escolas estaduais acerca dos riscos de desastres e acidentes.

– À Comissão de Participação Popular.