PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 294/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 11 - Gestão de Trânsito -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Marcela Versiani Apolinário, Flavia Morato Teixeira, Julia Alcantara de Paula França, Luania Ludmilla Castro, Rogério Dias dos Santos Junior, Elmo Rodrigues Rosa (Polícia Civil de Minas Gerais), Ricardo Antunes Oliveira (Polícia Civil de Minas Gerais), Lívia Maria Gomes Abrão Raso (Polícia Civil de Minas Gerais), José Maria dos Santos Júnior (Escola Estadual José Gabriel de Oliveira), Adriano Pivoto Palma, Marcelo Armstrong da Silva (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil ), Juliano Gualberto Garcia Campos (Departamento de Trânsito de Minas Gerais), Lara Gontijo de Castro Souza (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos), Mariana Duarte Paolinelli, Vânia Lúcia de Almeida (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), Mariângela de Bessa Chácara (Conselho Estadual da Pessoa Idosa), Larissa Mascotte Carvalhaes, Junior José da Silva.

Proposta 259: Proposta 259: Ação 4299:

Aumento das metas físicas e financeiras, com aumento de uma unidade e de R$ 350.000,00 para a realização de eventos tais como campanhas educativas: "Motorista Padrão", "Maio Amarelo", "Semana do Trânsito" e "Curso de Capacitação em Libras".

Melhorar capacitação dos servidores do Detran/MG para atendimento do público com deficiência visual e auditiva.

Proposta 262: Ação 4300:

Aumento de meta financeira em R$ 2.000.000,00 para aquisição de 400 computadores a um custo médio de R$ 5.000,00 cada e de R$ 300.000,00 para compra de Storage (equipamento para armazenar e compartilhar dados, de 100 terabytes).

Proposta 264: Ação 4296:

Aumento da meta financeira em R$ 250.000,00 para compra de um micro-ônibus e em R$ 150.00,00 para a compra de uma van.

Proposta 198: Investimento em despesa de capital para aquisição de microônibus, com custo médio unitário estimado de R$ 250.000,00 e van com custo médio unitário estimado de R$ 150.000,00.

Proposta 200: Aumento da despesa corrente para realização de eventos, tais como campanhas educativas(Motorista padrão, Maio Amarelo, Semana do Trânsito) e curso de capacitação em libras. As camapnahs demandam custo médio de R$ 50.000,00/ano, enquanto que o curso de libras demanda R$ 300.000,00/ano, totalizando o acréscimo de R$350.000,00 na meta financeira e aumentando em uma unidade a meta física.

Proposta 201: Aquisição de 400 computadores, com custo médio unitário estimado de R$ 5.000,00, perfazendo o custo total médio estimado de R$2.000.000,00 e de "storage"(equipamento para armazenar e compartilhar dados) de 100 terabytes(TB) com custo médio unitário de R$ 300.000,00.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 259: Proposta 259: Ampliação das ações de educação de trânsito visando conscientização da população para redução de índices de acidentes de trânsito, bem como a diminuição da gravidade dos autos de infração por meio de campanhas educativas.

As campanhas educativas sugeridas demandam custo médio de R$ 50.000,00, o que justifica o valor proposto de R$ 350.000,00.

Inclusão social de deficientes auditivos por meio da qualificação dos servidores públicos que atendem aos cidadãos com essas necessidades que procurarem as unidades do Detran, bem como qualificação para atendimento de surdo-cego, deficiência visual e outras deficiências.

Proposta 262: Devido a crescente demanda relacionada à fiscalização de trânsito, é necessário promover a segurança, diminuição de acidentes de trânsito. Para tanto, mostra-se imperativo o fornecimento de itens de tecnologia da informação, bem como a substituição de equipamentos obsoletos para garantir serviços de qualidade em toda Minas Gerais com rapidez e eficiência.

Proposta 264: Necessidade de ampliação do atendimento da banca examinadora do Departamento de Trânsito - Detran - visto a necessidade de alcance de todos os territórios de desenvolvimento de Minas Gerais, por meio da "Banca Examinadora de Trânsito Volante". Tal comissão examinadora de trânsito é encarregada de coordenar os exames relativos ao processo de habilitação de motoristas, facilitando o acesso do cidadão para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em todo o território mineiro.

Proposta 198: Ampliação do atendimento da banca examinadora do Detran-MG vista a necessidade de alcance de todos os territórios de desenvolvimento do estado de Minas Gerais através de banca examinadora volante. Tal comissão examinadora de trânsito é encarregada de coordenar os exames relativos ao processo de habilitação de motoristas, facilitando o acesso do cidadão à obtenção da CNH em todo estado.

Proposta 200: Ampliação das ações de educação de trânsito visando a conscientização da população para redução de índices de acidentes de trânsito bem como da diminuição da gravidade dos autos de infração através de campanhas educativas e inclusão social dos deficientes auditivos através da qualificação dos servidores públicos que atendem os cidadãos com essas necessidades que procuram as unidades de atendimento do Detran-MG.

Proposta 201: Atendimento da crescente demanda relacionada à fiscalização de trânsito necessária para promover a segurança e a diminuição de acidentes de trânsito afetando positivamente o cidadão. É imperativo o fornecimento de itens de tecnologia da informação, bem como a substituição de equipamentos obsoletos para garantir serviços de qualidade em todo território de Minas Gerais com rapidez e eficiência.

– À Comissão de Participação Popular.