PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 282/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 74 - Radiodifusão e Telecomunicações -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponente: Fabiano Gomes Leite.

Texto: Ação nova no Programa 074

Nome: Desenvolvimento, construção e lançamento de satélite de comunicação

Finalidade: Desenvover, construir e lançar satélite de comunicação para a transmissão de sinais e dados, de forma a atender a iniciativa privada e o governo de MG, criando novas oportunidades de negócios no setor e trazendo a promoção do desenvolvimento social, tecnológico, industrial e comercial dos mineiros.

Unidade: Codemig/Codemge

Produto: Satélite de comunicação lançado

Unidade: un

Público-alvo: setor aeroespacial

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: A Ação 4318 "Alocação de Capacidade de segmento aeroespacial para transmissão de sinais de televisão" gera um custo anual permanente na contratação de espaços em satélites. Com a possibilidade de MG possuir seu próprio satélite (de forma individual ou em parcerias) esse custo pode ser zerado assim que o "ROI" for atingido.

Além disto, o investimento em tecnologia aeroespacial incentiva toda uma cadeia tecnológica que envolver a produção de softwares, hardwares, pesquisa aeroespacial e outras, promovendo desenvolvimento social, tecnológico, industrial e comercal para a população mineira, trazendo destaque nacional e internacional a MG na área de alta tecnologia e aeroespacial.

– À Comissão de Participação Popular.