PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 281/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 48 - Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Vilmar Oliveira de Jesus (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Carmem Silva Alves Pereira (Associação Comunitária dos Artesãos de Turmalina), João Roberto de Souza Silva (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha ), Maria do Carmo Barbosa Sousa (Associação de Artesãos de Coqueiro Campo), Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais ).

Texto: Alteração de Ação, com inclusão de território e carimbo de recursos para municípios específicos

Inclusão do território Alto Jequitinhonha, com meta física 1 e meta financeira R$105.000,00, retirando os recursos do montante do Multiterritorial

Carimbo de recursos para Turmalina, Veredinha, Minas Novas e Chapada do Norte

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: O Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV - desenvolve um projeto com sete associações de artesãos e artesãs em quatro municípios (Turmalina, Veredinha, Minas Novas e Chapada do Norte), que promove o fomento ao artesanato, com ações de apoio administrativo burocrático, relações sociais de gênero, encontros regionais, assessoria, etc.

A importãncia deste trabalho para manutenção e criação de emprego e renda nos municípios do alto jequitinhonha se faz relevante. E para tanto, precisa-se de um fundo que apoio este projeto, para garantir a participação destas associações nas principais feiras de artesanato do país, escoamento da produção. Nesse ínterim, é fundamental que se promova um encontro regional com as associações acompanhadas para planejar de forma coletiva as ações para o artesanato do alto jequitinhonha.

– À Comissão de Participação Popular.