PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 280/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 170 - Promoção e Fomento da Indústria, Comércio e Serviços de Minas Gerais -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Vilmar Oliveira de Jesus (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Carmem Silva Alves Pereira (Associação Comunitária dos Artesãos de Turmalina), João Roberto de Souza Silva (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha ), Maria do Carmo Barbosa Sousa (Associação de Artesãos de Coqueiro Campo), Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais ).

Texto: Ação Nova no Programa 170 (restauração da ação 4462 extinta)

Nome: Promoção e Desenvolvimento do Artesanato de Minas Gerais

Finalidade: Fomentar as políticas voltadas para o artesanato/artesão nos 17 territórios de desenvolvimento, contribuindo para inclusão social, com geração de trabalho e renda. Fortalecer as organizações coletivas, minimizando a informalidade dos artesãos. Desenvolver parcerias para a capacitação de artesãos. Apoiar a promoção/comercialização em feiras/exposições, contribuindo para o aumento do PIB do Estado. Reconhecer a atividade artesanal e o artesão por meio da entrega da carteira nacional do artesão.

Unidade Responsável: Sedects

IAG: Geral

Produto: Artesão Atendido

Unidade de Medida: un

Público-Alvo: Artesão

METAS

Multiterritorial - 200 - 200.000,00

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Sugere-se a restauração da ação 4462, vigente até o ano atual, porém sob a responsabilidade da Sedects, com o intuito de manter o atendimento ao artesão mineiro de todos os territórios de desenvolvimento. O fomento e a promoção do artesanato de Mnas Gerais é que justifica essa ação. Além disso, os resultados das atividades provenientes dessa ação permeou sempre a criação de emprego e renda para os artesãos, a saber: participação em feiras e exposições, cadastramento do artesão para adquirir a carteira nacional, manutenção do projeto Mais Artesanato com a Sala Mineira do Artesão, Semana do Artesão e o Plano do Artesanato.

– À Comissão de Participação Popular.