PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 278/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 84 - Operação e Segurança dos Corredores de Transporte -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Rogério Dias dos Santos Junior, Airton Januário (Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil), Mônica Andrea Siebler Gomes (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano ), Junior José da Silva, Christopher Guimarães Laguna.

Proposta 209: Proposta 209:Possibilidade de recurso na ordem de R$ 100.000,00 para fazer um levantamento da quantidade de balanças privadas e analisarse haverá redução de custo e melhoria no trabalho com a interligação das balanças e a criação de APP automatizando e melhorando o processo já existente hoje.

Proposta 211: Realização de convênio entre Setop, DEER-MG, Dnit e concessionárias de rodovias federais para construção, adequação e manutenção dos PEDs (pontos de embarque e desembarque) nas rodovias federais nos trechos da capital e principalmente na RMBH.

Meta física: 1 - 2019

Meta financeira: a definir entre Setop, DEER-MG, Dnit e Concessionárias.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 209: Proposta 209:Hoje as praças de pesagem são insuficientes para o controle dos veículos de carga que rodam no estado. Sugerimos um estudo na viabilidade de usar balanças privadas com o intuito de criar um aplicativo que integre as balanças públicas e privadas em um sistema on-line onde o fiscal seja capaz de analisar em tempo real o peso da carga carregada. Através do APP o peso do caminhão para aquela nota já estaria disponível no aplicativo. A balança privada que hoje é uma realidade em empresas como Vale, Arcellor Mittal e etc. O caminhão obrigatoriamente passa pela balança, com isso ele seria pesado e a informação iria pro sistema online que já estaria disponível para consulta pelo oficial responsável. Com isso, o sistema aumentaria o número de balança sem custo, além de já deixar os veículos disponíveis para o transporte.

Proposta 211:

– À Comissão de Participação Popular.