PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 79 - Estradas de Minas: Infraestrutura Logística -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Rogério Dias dos Santos Junior, Airton Januário (Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil), Mônica Andrea Siebler Gomes (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano ), Junior José da Silva, Christopher Guimarães Laguna, Polyana Teixeira Jardim.

Proposta 204: Proposta 204:Aumentar a meta física de "projeto concluído" no território Metropolitano de 4 para 5 para a elaboração de projeto de engenharia no trecho entre a avenida José Candido da Silveira - trevo de Sabará, com cerca de 2 km de extensão na MG 005 e aumentar a meta financeira no território Metropolitano em R$ 200.000,00, chegando a R$ 9.099.840,00.

Proposta 206: Acrescentar meta física de mais 1 projeto de engenharia do território metropolitano para o trecho Sabará- BR 381, com aumento de recursos de R$1.300.000,00.

Proposta 207: Criação de nova ação:

Unidade responsável: Setop

Finalidade: Destinar recursos e ações, por meio de uma cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -- Dnit --, com o objetivo de realizar medidas de recuperação, manutenção e fiscalização da BR-367, incluindo, mas não se limitando à instalação de postos de fiscalização, praças de pesagem, radares de velocidade, melhorias de adequações viárias dos trevos de acesso, melhoria das sinalizações verticais e horizontais, incluindo nestes sinalizações de alerta de trechos com grande índice de acidentes e recapeamento dos trechos já asfaltados e pavimentação dos trechos ainda não asfaltados da referida BR que se encontra dentro do estado de Minas Gerais, com prioridade dos trechos dentro do médio e baixo jequitinhonha.

Meta física:1

Meta financeira: 1000

Produto: rodovia conservada e melhorada.

Proposta 208: Intervenção com obras e adequações em vias que transitam o transporte coletivo metropolitano, utilizando o conceito de BRT ou BRS em vias de grande fluxo, como a av. Amazonas, MG -10 e av. Teresa Cristina. Juntamente com isso, instalaçao de radares que detectem invasão de faixa e Via Expressa.

Valor estimado: R$ 300.000,00.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 204: Proposta 204:O trecho da MG 005 no entrº da avenida José Candido da Silveira - trevo de Sabará está sem infraestrutura suficiente considerando o volume de veículos, buracos, caos em épocas de chuvas. É necessário realizar a contratação do projeto de engenharia para duplicação do trecho de cerca de 2 km, sendo a estimativa de custo médio do projeto de R$100.000,00/km.

Proposta 206: Reapresentação da demanda aprovada pelo grupo em 2017 mas não aceita pela CPP para elaboração do projeto de engenharia no trecho Sabará - BR 381(rodovia municipal delegada para o DEER-MG), no valor estimado de R$1, 3 milhões. Em especial pelo fato de que esse trecho provavelmente será alternativa durante as obras da BR 381 (lotes 8a e 8b) para desvio de transporte particular e público.

Proposta 207: A Br 367 é de suma e vital importãncia para o Vale do Jequitinhonha, garantindo aos indivíduos desenvolvimento, integração, comunicação e acessibilidade para todo Estado de Minas Gerais, porém, devido à inércia dos órgãos federais a BR se encontra em situação extremamente precária, impedindo os moradores da região a terem acesso aos serviços básicos de transporte e mobilidade, fora o fato de colocar em risco sua integridade física, devido às péssimas condições da mesma, além de impedir inclusive o desenvolvimento econômico da região; por isso surge-se uma urgência da cooperação técnica entre o estado de Minas Gerais e Governo Federal para que enfim seja dada atenção e cuidado necessário à BR 367 levando também as medidas necessárias para população desta região que sofre demais com os fatores naturais da mesma.

Proposta 208: Dar fluidez e rapidez ao transporte coletivo metropolitano dando condições de segurança e rapidez à operação, além de racionalizar os serviços existentes.

– À Comissão de Participação Popular.