PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 276/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 65 - Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional de Minas Gerais -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Rogério Dias dos Santos Junior, Airton Januário (Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil), Mônica Andrea Siebler Gomes (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano ), Junior José da Silva, Christopher Guimarães Laguna.

Texto: Ação nova: o assessoramento técnico as prefeituras da RMBH para elaboração e revisão dos planos municipais de mobilidade urbana.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Assessorar os municípios que em grande não possui corpo técnico especializado, por isso esta contribuição técnica da Setop é fundamental.

– À Comissão de Participação Popular.