PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 275/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 34 - Turismo Como Fator de Sustentabilidade Regional -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Sammer Iêgo Lemos, Mariângela de Bessa Chácara (Conselho Estadual da Pessoa Idosa), Lara Gontijo de Castro Souza (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos), Rodrigo Caetano Arantes (Conselho Estadual da Pessoa Idosa), Valmir Laguna, Deyse Magalhães Silveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG).

Proposta 195: Proposta 195

Alteração da meta física para 5, de multiterrorial para Alto Jequitinhonha e meta financeira para 180 mil.

Da meta física, 4 serão para realização do projeto "Escola na Trilha", com respectiva meta financeira de R$ 60 mil.

A meta física restante é para a contratação de empresa especializada em estrutura de produção associada ao turismo, com meta financeira de R$ 120 mil.

Proposta 218: Proposta 218

Incluir, dentro da ação, 1092, intervenção voltada a "capacitar profissionais que estejam aptos a receber pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, a fim de viabilizar a visitação de amplo público nos pontos turísticos estaduais".

- Território: multiterritorial

- Meta financeira: R$ 500 mil

Proposta 220: Proposta 220

Incluir dentro da ação 4123 intervenção voltada a promover a adaptação e/ou acessibilidade de espaços turísticos, adequando a estrutura local para receber visitantes com deficiência ou mobilidade reduzida

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 195: Proposta 195

O vale do Jequitinhonha é uma região de Minas Gerais em que existem várias cidades que guardam um acervo que narra parte da história do Brasil, um patrimônio nacional e de diversidade cultural, como congado, bandas de taquaras, tambozeiros, comunidades quilombolas, culinária e artesanato, arte em cerâmica, além de riquezas naturais, com belas paisagens e locais de lazer. Visando valorizar, reconhecer, dar visibilidade e gerar fonte de emprego e renda, apresentamos a proposta "Turismo no Vale do Jequitinhonha". Objetivo: projeto Escola na Trilha: Visa a sensibilização dos jovens da rede pública de ensino sobre a importância da conservação do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, utilizando como vetor de conscientização. Ainda, visa capacitar os professores e gestores municipais de turismoquanto à multiplicação de projetos de forma independente.

Produção associado ao Turismo: a contratação de empresa especializada na estruturação da produção associada ao turismo é necessária tendo em vista a necessidade do empoderamento das comunidades locais por meio de representação da identidade cultural e adequação e comercialização dos produtos associados, agregando assim o aumento do desenvolvimento socioeconômico.

Proposta 218: Proposta 218

Demanda voltada para a inclusão, em todos os pontos turísticos de Minas Gerais, das estruturas necessárias para receber visitantes com qualquer tipo de deficiência ou limitação, a fim de viabilizar o amplo acesso do público aos pontos turísticos do Estado.

Proposta 220: Demanda voltada para a inclusão, em todos os pontos turísticos de Minas Gerais, das estruturas necessárias para receber visitantes com qualquer tipo de deficiência ou limitação, a fim de viabilizar o amplo acesso do público aos pontos turísticos do Estado.

– À Comissão de Participação Popular.