PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 274/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 152 - Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas), Lucas Martins Ferreira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais ), Marco Antonio Domingos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais ), José Felipe Mota Coelho (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Élido Bonomo (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Vilmar Oliveira de Jesus (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Carmem Silva Alves Pereira (Associação Comunitária dos Artesãos de Turmalina), João Roberto de Souza Silva (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha ), Maria do Carmo Barbosa Sousa (Associação de Artesãos de Coqueiro Campo), Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais ).

Proposta 194: Proposta 194:Ação Nova: "Apoio à apicultura"

Finalidade: "Apoio a aquisição de equipamentos apícolas"

Produto: Kits de apicultura

Unidade de medida: Unidade

Público-alvo: "Apicultores pertencentes a região do Alto Jequitinhonha"

Território: Alto Jequitinhonha

Meta física: 100

Meta financeira: R$500.000,00

Proposta 199: Ação Nova: "Apoio à apicultura"

Finalidade: "Aquisição de veículos de carga para transporte de equipamentos, insumos e produtos agrícolas"

Produto: Veículo de carga

Unidade de medida: Unidade

Público-alvo: Apicultores pertencentes a região do Alto Jequitinhonha

Território: Alto Jequitinhonha

Meta física: 1

Meta financeira: R$300.000,00

Proposta 210: Ação Nova: Programa 152

Nome: Promoção e Desenvolvimento do Norte e Nordeste de MG

Finalidade: Fomentar as políticas voltadas para o artesanato/artesão no norte e nordeste de MG, contribuindo para inclusão social, com geração de trabalho e renda. Fortalecer as organizações coletivas, minimizando a informalidade dos artesãos. Desenvolver parcerias para a capacitação de artesãos. Apoiar a promoção/comercialização em feiras/exposições, contribuindo para o aumento do PIB dessas regiões. Reconhecer a atividade artesanal e o artesão por meio da entrega da carteira nacional do artesão.

Unidade Responsável: Idene

IAG: Geral

Produto: Artesão atendido

Público-Alvo: Artesão

Território - Meta Física - Meta Financeira

Alto Jequitinhonha - 50 - 90.000,00

Caparaó - 10 - 5.000,00

Central - 10 - 5.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha - 50 - 90.000,00

Metropolitano - 5 - 2.500,00

Mucuri - 20 - 10.000,00

Noroeste - 10 - 5.000,00

Norte - 100 - 180.000,00

Vale do Aço - 5 - 2.500,00

Vale do Rio Doce - 20 - 10.000,00

MG - 280 - 400.000,00

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 194: Proposta 194:A apicultura é uma atividade que promove ecologia e gera renda para a agricultura familiar no Alto Jequitinhonha e faz-se necessário o fomento e apoio a atividade devido a sua importância.

Proposta 199: A apicultura é uma atividade que promove ecologia e gra renda para a agricultura familiar no Alto Jequitinhonha e faz-se necessário o fomento e apoio a atividade devido a sua importância.

Proposta 210: O norte e nordeste de MG necessita de um aação específica para apoio ao artesanato, principalmente daquele oriundo das comunidades da agricultura familiar, de forma a fomentar o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões, por meio da melhoria da produção e do acesso aos meios de comercialização, feiras e eventos.

– À Comissão de Participação Popular.