PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 59 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - do Campo à Mesa -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), José Felipe Mota Coelho (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Elber Assis Basilio Junior (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pocrane), Maria Aparecida Machado Silva, Heli de Souza Nunes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais ), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Antonio Ferreira dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), José Carlos Lopes Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Renato Alves Santos, José Gomes dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Leme do Prado), Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais ), Geraldo Leão (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais ), Élido Bonomo (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Maria Geralda de Souza Lopes (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Luiz Felipe de Paiva Lourenção (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Cecília Maria Feital (Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata), Paulo Cesar Gomes Amorim Junior (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Marcos Vincius Andrade Gomes (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Ademar Sodré (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Marco Antonio Domingos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais ), Lucas Martins Ferreira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais ), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais ), Ricardo Ferreira Vital (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Nilva Vieira da Paz (Escola Família Agrícola), Lais Rocha Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Vamilton Alves Jardim (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Cleber Oliveira da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lajinha), Isac Lopes (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Jaqueline Rodrigues Baião Gomes (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Olga Zulmira Vieira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Monica Rodrigues Teixeira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Marta Rodrigues Teixeira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Arlindo Pires (Escola Família Agrícola Dom Luciano), Cleide Cristina Pereira dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Thiago Neves Silva (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Angelica Alves Silva (Escola Família Agrícola de Veredinha).

Proposta 179: Proposta 179:Na Ação 4257:

1) Alterar a finalidade para constar: APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (PCTS) COM O OBJETIVO DE SUPERAR A POBREZA NO MEIO RURAL E URBANO DESSES GRUPOS, CONTRIBUINDO, POR MEIO DO INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE INICIATIVAS COLETIVAS, PARA O ACESSO À TERRA e a regularização fundiária, A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, A AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DOS PCTS E A

VALORIZAÇÃO IDENTITÁRIA E CULTURAL DESTES POVOS.

2) Acrescentar à meta física 20 unidades, totalizando 30, para 2019.

3) Acrescentar à meta financeira R$411.300,00, totalizando R$500.000,00.

Proposta 184: Na Ação 4205, acrescentar à meta financeira R$499.000,00, totalizando R$500.000,00 para 2019.

Proposta 187: Na Ação 4206, acrescentar à meta financeira R$499.000,00, totalizando R$500.000,00 para 2019.

Proposta 189: Na ação 4131:

1) Alterar TERRITÓRIOS para Multiterritorial.

2) Acrescentar à meta física 25 unidades, totalizando 30, para 2019.

3) Acrescentar á meta financeira R$435.000,00, totalizando R$500.000,00 para 2019.

Proposta 190: Na Ação 4032:

1) Alterar TERRITÓRIOS para Multiterritorial.

2) Acrescentar à meta física 3 unidades, totalizando 13 para 2019.

3) Acrescentar à meta financeira R$243.000,00, totalizando R$900.000,00 para 2019.

Proposta 192: AÇÃO NOVA -

CIRCUITOS DE COMERCIALIZAÇÃO

Finalidade: Fortalecer os circuitos curtos de comercialização, bem como desenvolver processos de organização econômica e acesso aos diferentes mercados a partir da aproximação entre os atores sociais envolvidos.

Produto: Feiras realizadas

Público alvo: Agricultores familiares, quilombolas, indígenas, assentados

Território: Multiterritorial

Meta física: 7

Meta financeira: R$1.050.000,00

Proposta 193: Alteração da finalidade, produto, público-alvo, unidade de medida e metas da ação 4238 -Juventude rural e educação do campo - nos seguintes termos:

Finalidade: fomentar e financiar projetos profissionais dos jovens egressos das Escolas Família Agrícola com o objetivo de oferecer alternativas para sua permanência no campo.

Produto: Jovem atendido.

Público-alvo: jovens egressos das Escolas Família Agrícola.

Unidade de Medida: jovem.

Metas:

Territórios: multiterritorial

Física: 660

Financeira: 1.500.00,00

Proposta 196: Na ação 4209:

1) Alterar o multiterritorial para especificar os seguintes territórios: Norte de Minas, Sul de Minas, Zona da Mata e Vertentes, Região Metropolitana e Vale do Jequitinhonha.

2) Acrescentar à meta financeira R$1.100.000,00, e distribuir R$240.000,00 para cada território, totalizando R$1.200.000, para 2019.

Proposta 197: AÇÃO NOVA

Feira Estadual da Agricultura Familiar - Agriminas

Meta física: 1 feira estadual

Meta financeira: R$800.000,00

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 179: Proposta 179:A ampliação da meta física e financeira se justifica devido à existência de várias políticas voltadas para os povos e comunidades tradicionais que só podem ser acessadas a partir da titulação dos territórios. Cria identidade cultural, social e econômica das famílias, especialmente a inclusão de jovens e mulheres nas políticas públicas e a garantia de segurança alimentar e nutricional, bem como acesso ás políticas públicas específicas.

Proposta 184: A proposta tem o objetivo de coordenar esforços intersetoriais com vistas a fortalecer a promoção de uma alimentação saudável e adequada para todos os mineiros. Ela leva em consideração a existência de estratégias de valorização e de desenvolvimento da agricultura urbana, periurbana e familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Proposta 187: A proposta tem o objetivo de coordenar esforços intersetoriais com vistas a fortalecer a promoção de uma alimentação saudável e adequada para todos os mineiros. Ela leva em consideração a existência de estratégias de valorização e de desenvolvimento da agricultura urbana, periurbana e familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Proposta 189: A proposta tem o objetivo de coordenar esforços intersetoriais com vistas a fortalecer a promoção de uma alimentação saudável e adequada para todos os mineiros. Ela leva em consideração a existência de estratégias de valorização e de desenvolvimento da agricultura urbana, periurbana e familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Proposta 190: A proposta tem o objetivo de coordenar esforços intersetoriais com vistas a fortalecer a promoção de uma alimentação saudável e adequada para todos os mineiros. Ela leva em consideração a existência de estratégias de valorização e de desenvolvimento da agricultura urbana, periurbana e familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Proposta 192:

Proposta 193: A Amefa - Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - e as Efas - Escolas Família Agrícola - estão finalizando em 2018 o projeto de Sucessão Rural dos Jovens Egressos das Efas. Este projeto tem como objetivo apoiar 48 projetos profissionais dos jovens egressos e fornecer alternativas para sua permanência no campo, com abrangência nos 21 municípios e regiões onde as Efas estão localizadas. Nossa proposta consiste na continuidade desse projeto, ampliando o atendimento para 660 jovens dos 214 municípios de abrangência das Efas, tendo em vista a importância de buscar formas de diminuir o êxodo rural, garantindo a permanência dos jovens no campo com dignidade e qualidade de vida.

Proposta 196: Os quintais produtivos representam uma estratégia importante de convivência com a agroecologia. São áreas nos arredores das casas usadas para o cultuvo de frutas, verduras, ervas e plantas medicinais e para a criação de pequenos animais. Constituem assim uma alternativa econômica e alimentar para as famílias e comunidades rurais e peri-urbanas, com uma enorme diversidade econômica das mulheres, uma vez que este espaço é ocupado, predominantemente, pelas agricultoras.

A estruturação de quintais produtivos prevê o seu enriquecimento, tanto pela melhoria da qualidade do solo como pela introdução de mudas de espécies nativas e exóticas. esta estratégia representa grande potencial de contribuir para o aumento da resiliência das comunidades com relação às características do bioma, contribuindo também para aumento da qualidade da alimentação. Neste trabalho está compreendido o reuso da água cinza - tecnologia social que dá destinação social e ambientalmente correta á água normalmente descartada (banho, pias...).

Proposta 197: Realizada há 12 anos, a Agriminas se consolidou como o principal evento da agricultura familiar no Estado. Ao longo dos anos já beneficiou mais de 30 mil famílias mudando a realidade de grande parte destes agricultores. Em todos os anos, o governo do Estado apoiou financeiramente o evento e esperamos que no ano de 2019 não seja diferente.

– À Comissão de Participação Popular.