PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 9 - Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais ), Geraldo Leão (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais ), Élido Bonomo (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Maria Geralda de Souza Lopes (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Luiz Felipe de Paiva Lourenção (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Cecília Maria Feital (Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata), Paulo Cesar Gomes Amorim Junior (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Marcos Vincius Andrade Gomes (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Ademar Sodré (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Marco Antonio Domingos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais ), Lucas Martins Ferreira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais ), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais ).

Proposta 168: Proposta 168: Na Ação 2034:

1) Alterar a finalidade para constar: "PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM FOCO: A) NO FOMENTO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES, ESPECIALMENTE VINCULADAS À ORGANIZAÇÕES COLETIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS, B) IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA nas agroindústrias DAS COMUNIDADES RURAIS, COM PRIORIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, REASSENTAMENTOS DE ÁREAS ATINGIDAS POR BARRAGENS E TERRITÓRIOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS".

2) Alterar o público alvo para constar: "TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, cooperativas, ATINGIDOS POR BARRAGENS E GRANDES EMPREENDIMENTOS, ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS"

3) Acrescentar na meta física 07 projetos, totalizando 14 projetos, para 2019.

4) Acrescentar na meta financeira R$ 1.574.664,00, totalizando R$ 3.000.000,00 para 2019.

Proposta 171: Na ação 4141:

1) Acrescentar na meta física 21eventos, totalizando 30 eventos, para 2019.

2) Acrescentar na meta financeira R$278.900,00, totalizando R$400.000,00, para 2019.

Proposta 173: Criar AÇÃO NOVA para restaurar ação, alterando nome, produto, unidade de medida e metas física e financeira para 2019:

AÇÃO : 4641 - ASSESSORAMENTO DE GESTÃO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES e cooperativas.

UNIDADE RESPONSÁVEL: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

FINALIDADE: ASSESSORAR AS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES NAS DIMENSÕES JURÍDICA, TRIBUTÁRIA, AMBIENTAL E SANITÁRIA COM VISTAS À SUA REGULARIZAÇÃO E À MELHORIA DE GESTÃO.

PRODUTO: AGROINDÚSTRIA e cooperativa ASSESSORADA

UNIDADE DE MEDIDA: AGROINDÚSTRIA e cooperativa

PÚBLICO-ALVO: AGRICULTOR FAMILIAR

TERRITÓRIOS: MULTITERRITORIAL

META FÍSICA: 50

META FINANCEIRA: R$700.000,00

Proposta 174: Criar NOVA AÇÃO para restaurar ação, alterando metas física e financeira:

AÇÃO : 4642 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

UNIDADE RESPONSÁVEL: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

FINALIDADE:

APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR COM EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, SOFTWARES,

INFRAESTURURA.

PRODUTO: COOPERATIVA ATENDIDA

UNIDADE DE MEDIDA: COOPERATIVA

PÚBLICO-ALVO: AGRICULTORAS FAMILIARES

META FÍSICA: 50

META FINANCEIRA: R$1.500.000,00

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 168: Proposta 168: A criação dos programas de aquisição de alimentos (PAA, PNAE) ampliou as possibilidades de venda desta categoria de agricultores, porém, a grande maioria não está apta a atender a legislação tributária e sanitária, principalmente. Atualmente, a comercialização vem acontecendo via associações, o que não é a forma mais adequada para tal. Neste sentido, defendemos que o fortalecimento do cooperativismo é uma ação primordial para o avanço da agricultura familiar no Estado.

Proposta 171: A criação dos programas de aquisição de alimentos (PAA, PNAE) ampliou as possibilidades de venda desta categoria de agricultores, porém, a grande maioria não está apta a atender a legislação tributária e sanitária, principalmente. Atualmente, a comercialização vem acontecendo via associações, o que não é a forma mais adequada para tal. Neste sentido, defendemos que o fortalecimento do cooperativismo é uma ação primordial para o avanço da agricultura familiar no Estado.

Proposta 173: A criação dos programas de aquisição de alimentos (PAA, PNAE) ampliou as possibilidades de venda desta categoria de agricultores, porém, a grande maioria não está apta a atender a legislação tributária e sanitária, principalmente. Atualmente, a comercialização vem acontecendo via associações, o que não é a forma mais adequada para tal. Neste sentido, defendemos que o fortalecimento do cooperativismo é uma ação primordial para o avanço da agricultura familiar no Estado.

Proposta 174: A criação dos programas de aquisição de alimentos (PAA, PNAE) ampliou as possibilidades de venda desta categoria de agricultores, porém, a grande maioria não está apta a atender a legislação tributária e sanitária, principalmente. Atualmente, a comercialização vem acontecendo via associações, o que não é a forma mais adequada para tal. Neste sentido, defendemos que o fortalecimento do cooperativismo é uma ação primordial para o avanço da agricultura familiar no Estado.

– À Comissão de Participação Popular.