PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 264/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 26 - Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual, Municipal e Regional -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Pedro Schultz Fonseca Baptista (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais ), Airton Januário (Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil), Daniel Marcelo Parreiras Soares, Rogério Dias dos Santos Junior, Mônica Andrea Siebler Gomes (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano ), Junior José da Silva, Christopher Guimarães Laguna, Polyana Teixeira Jardim.

Proposta 154: Proposta 154: SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PELA SETOP

Alterar produto para: Vistoria realizada

Alterar unidade de medida para: vistoria

Ampliar metas físicas e financeiras, bem como o território

Meta 2019:

Física: 50

Financeira: 100.000

Multiterritorial

Proposta 170: No âmbito da Ação 1016, verificar no detalhamento da Ação como consta a questão de tornar as águas do Rio Arrudas potáveis e próprias para banho.

Proposta 202: Intervenção com obras e adequações em vias que transitam o transporte municipal, através de convênio entre o Estado de Minas Gerais e a Bhtrans, como as avenidas Amazonas e Tereza Cristina, juntamente com projeto de instalação de radares que detectem a invasão de faixa. Valor estimado: R$ 300.000,00 e também celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para construção de novo terminal rodoviário no bairro São Gabriel, substituindo o atual terminal rodoviário localizado no centro de Belo Horizonte (meta física: 30% - 2019, 30%-2020, 40%-2021/meta financeira: R$ 18 milhões-2019, R$ 18 milhões-2020 e R$ 24 milhões-2021).

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 154: Proposta 154:Necessidade de ampliar vistorias e fiscalização de obras públicas concluídas e em andamento.

Reforçar a importância das vistorias nas obras públicas.

Proposta 170: Necessidade de requalificação do Rio Arrudas, tornando-o próprio para o banho, bem como suas águas potáveis e próprias para o consumo.

Proposta 202: Dar fluidez e rapidez ao transporte coletivo municipal, dando condição de segurança e rapidez à operação, além de racionalizar os serviços existentes.

– À Comissão de Participação Popular.