PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 260/2018
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2018
Encaminha sugestão de alteração do Programa 120 - Gestão e Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.
Proponentes: Cristiana Marques Fernandes, Daniel Costa Sousa (SOS Fanado), José Felipe Mota Coelho (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Renato Alves de Souza (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Rogério Dias dos Santos Junior, Sinara Caroline Teles Rodrigues (Cóccix Companhia Teatral), Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas), Sammer Iêgo Lemos.
Proposta 139: Proposta 139:Criar ação com objetivo de restaurar a Ação 4292 - Monitoramento Integrado das Águas Subterrâneas, com os mesmos atributos previstos para o ano de 2018, ou seja:
Finalidade: Subsidiar a gestão ambiental e de recursos hídricos, fornecendo informações sobre a qualidade e quantidade das águas subterrâneas de Minas Gerais.
Produto: Pontos de rede de monitoramento integrada de águas subterrãneas operando
Regionalização:
Meta física: 8 (Alto Jequitinhonha -1, Médio e Baixo Jequitinhonha-1, Metropolitano-5 e Mucuri-1).
Meta financeira: R$ 958.254,00 (Alto Jequitinhonha - R$120.000, Médio e Baixo Jequitinhonha - R$120.000, Metropolitano - R$598.254 e Mucuri - R$120.000).
Proposta 144: No âmbito da ação 4379, incluir R$ 300.000,00 para a implantação de 3 estações fluviométricas telemétricas (PCD), ao custo de R$100.000,00 cada, no Alto Jequitinhonha.
Meta financeira: acrescentar R$ 300.000,00 (100.000,00 por estação).
Proposta 146: Recomendação ao Governador do Estado:
Sugerimos o fomento e a formação de uma rede de organizações que integrem conhecimento e ações com vistas ao monitoramento e à disseminação de informações e influencie a governança das bacias e de seus recursos ambientais, a nível local e territorial, possibilitando o diálogo com as comunidades e o poder público e também monitorar a efetividade das ações.
Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.
Iniciativa Popular.
– À Comissão de Participação Popular.