PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 258/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 64 - Barragens de Minas -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Cristiana Marques Fernandes, Daniel Costa Sousa (SOS Fanado), José Felipe Mota Coelho, Renato Alves de Souza (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Rogério Dias dos Santos Junior, Sinara Caroline Teles Rodrigues (Cóccix Companhia Teatral), Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas), Sammer Iêgo Lemos, Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), José Felipe Mota Coelho (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Elber Assis Basilio Junior (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pocrane), Maria Aparecida Machado Silva, Heli de Souza Nunes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais ), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Antonio Ferreira dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), José Carlos Lopes Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Renato Alves Santos, José Gomes dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Leme do Prado).

Proposta 118: Proposta 118:No âmbito da Ação 1032 - incluir o território do Alto Jequitinhonha, para construção de reservatórios na Bacia do Rio Fanado, nos municípios de Minas Novas, Capelinha, Turmalina e Angelândia.

Meta física do Alto Jequitinhonha: 07 reservatórios

Meta financeira do Alto Jequitinhonha: R$ 2.240.000,00, sendo R$ 320.000,00 por cada barramento.

Proposta 178: No âmbito da Ação 1032 acrescentar meta física e financeira nos seguintes territórios para prever a construção de reservatórios:

Alto Jequitinhonha: Meta física: 20 reservatórios/ Meta financeira: R$ 5.062.500

Médio e Baixo Jequitinhonha: Meta física: 10 reservatórios / Meta financeira: R$ 1.687.500

Totalizando a construção de 40 reservatórios a um custo total de R$ 6.750.000

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 118: Proposta 118:Ação visa beneficiar o Vale do Jequitinhonha, sobretudo o Rio Fanado. Trata-se de uma região seca, com escassez de água nos períodos não chuvosos, sendo imprescindível a contenção da água da chuva para uso posterior durante a seca. A solução mais viável seria a contenção da água da chuva via barramentos, sendo que a Seapa já iniciou os estudos e a programação necessária para a execução da emenda do PPAG aprovada no ano de 2017.

Proposta 178: A proposta 1032 está sendo alterada visando a necessidade de abastecimento humano e animal. É uma região com grande escassez hídrica em base produtiva de aquicultura e povos e comunidades tradicionais que dependem da tecnologia para viver e permanecer em seus territórios, evitando o êxodo rural. A tecnologia também contribui para a perenização dos rios e a recomposição da vegetação, que inclusive ajuda no ciclo da chuva, sendo assim, uma tecnologia de produção de água.

– À Comissão de Participação Popular.