PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 257/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 191 - Melhoria da Qualidade Ambiental -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Marinalva Maria de Jesus (Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana), Eliana Paiva Ramos (Associação Mineira Amparo Reintegração Social - Amares), Thaís Regina da Silva (Cooperativa Coopersol Leste), Marcos Antônio Elias (Cooperativa Coopersol Leste), Alfredo de Sousa Matos (Associação Mineira Amparo Reintegração Social - Amares).

Proposta 115: Proposta 115:No âmbito do Programa 191, criar ação com o objetivo de fortalecer as organizações de catadores, abrangendo: a capacitação desses trabalhadores; a produção de material gráfico; a melhoria de infraestrutura com equipamentos para o incremento da reciclagem (caminhão, prensa, balança, empilhadeiras, triturador de papéis, outros); medidas para melhoria da saúde ocupacional (EPIs e vacinação), assistência técnica e campanhas de mobilização social.

Produto: Associação ou Cooperativa apoiada.

Meta física: 250

Meta financeira: R$50.000,00 por unidade (totalizando R$ 12.500.000,00)

Proposta 126: Recomendação ao Governador do Estado:

Desenvolver campanha na mídia, em escolas estaduais e órgãos públicos para estimular a separação e a destinação dos materiais recicláveis às organizações de catadores e valorizar o seu trabalho.

Proposta 131: No âmbito do Programa 191, criar uma ação denominada "Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR)" com o objetivo de revitalizar a infraestrutura do CMRR, estruturá-lo para a realização de eventos, e constituir equipe técnica para apoiar prefeituras e organizações de catadores.

Produto: Unidade revitalizada e operacional

Público-alvo: Catadores, sociedade civil, instituições de ensino, iniciativa privada, instituições públicas e prefeituras.

Regionalização: Metropolitana

Meta física: 1

Financeiro: R$1.000.000,00 (1milhão)

Proposta 137: No âmbito da Ação 4517:

- Alterar a finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO, A REUTILIZAÇÃO E A RECICLAGEM DE MATERIAIS QUE SERIAM DESCARTADOS DE FORMA INADEQUADA EM ATERROS

E LIXÕES, CONTRIBUINDO TAMBÉM PARA A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS - RSU E PARA A INCLUSÃO SÓCIO-PRODUTIVA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL., além de fortalecer a operacionalização do comitê gestor do Bolsa Reciclagem por meio da capacitação dos membros, do transporte para a participação de eventos; da garantia de recursos para intercâmbio de experiências; e do desenvolvimento de sistema para o monitoramento dos dados do programa.

- Ampliar a meta financeira em R$ 1.000.000,00 (1 milhão de reais) para atender aos objetivos incluídos na finalidade da ação.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 115: Proposta 115:Somos catadores de materiais recicláveis. O que estamos sugerindo é pouco em relação ao trabalho que prestamos para cidade, como proteção do meio ambiente e inclusão social. Queremos um maior reconhecimento da sociedade em relação ao nosso trabalho. Não podemos aceitar coletar e destinar corretamente 52.800 toneladas de resíduos recicláveis para receber R$ 3.000.000 (valores da Ação 4517 - Bolsa Reciclagem). Hoje temos concorrentes que utilizam de kombis e caminhões, o que reduz o material disponível para nossa coleta e dificulta nosso trabalho. Por isso não podemos aceitar essa imposição.

Proposta 126: Somos catadores de materiais recicláveis. O que estamos sugerindo é pouco em relação ao trabalho que prestamos para cidade, como proteção do meio ambiente e inclusão social. Queremos um maior reconhecimento da sociedade em relação ao nosso trabalho. Não podemos aceitar coletar e destinar corretamente 52.800 toneladas de resíduos recicláveis para receber R$ 3.000.000 (valores da Ação 4517 - Bolsa Reciclagem). Hoje temos concorrentes que utilizam de kombis e caminhões, o que reduz o material disponível para nossa coleta e dificulta nosso trabalho. Por isso não podemos aceitar essa imposição.

Proposta 131: Somos catadores de materiais recicláveis. O que estamos sugerindo é pouco em relação ao trabalho que prestamos para cidade, como proteção do meio ambiente e inclusão social. Queremos um maior reconhecimento da sociedade em relação ao nosso trabalho. Não podemos aceitar coletar e destinar corretamente 52.800 toneladas de resíduos recicláveis para receber R$ 3.000.000 (valores da Ação 4517 - Bolsa Reciclagem). Hoje temos concorrentes que utilizam de kombis e caminhões, o que reduz o material disponível para nossa coleta e dificulta nosso trabalho. Por isso não podemos aceitar essa imposição.

Proposta 137: Somos catadores de materiais recicláveis. O que estamos sugerindo é pouco em relação ao trabalho que prestamos para cidade, como proteção do meio ambiente e inclusão social. Queremos um maior reconhecimento da sociedade em relação ao nosso trabalho. Não podemos aceitar coletar e destinar corretamente 52.800 toneladas de resíduos recicláveis para receber R$ 3.000.000 (valores da Ação 4517 - Bolsa Reciclagem). Hoje temos concorrentes que utilizam de kombis e caminhões, o que reduz o material disponível para nossa coleta e dificulta nosso trabalho. Por isso não podemos aceitar essa imposição.

– À Comissão de Participação Popular.