PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 255/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 122 - Água para Todos - Universalização do Acesso e Uso da Água -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Cristiana Marques Fernandes, Daniel Costa Sousa (SOS Fanado), José Felipe Mota Coelho, Renato Alves de Souza (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Rogério Dias dos Santos Junior, Sinara Caroline Teles Rodrigues (Cóccix Companhia Teatral), Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas), Sammer Iêgo Lemos, Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), José Felipe Mota Coelho (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Elber Assis Basilio Junior (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pocrane), Maria Aparecida Machado Silva, Heli de Souza Nunes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais ), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Antonio Ferreira dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), José Carlos Lopes Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Renato Alves Santos, José Gomes dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Leme do Prado).

Proposta 108: Proposta 108:No âmbito da Ação 1056, acréscimo de 50 unidades na meta física e de R$ 500.000,00 na meta financeira, distribuídas nos Territórios Alto Jequitinhonha e Mucuri, para implantação de 50 barraginhas na Bacia do Rio Fanado, nos Municíos de Capelinha, Minas Novas, Turmalina, e Angelândia, em parceria com o CAV - Centro Alternativo Vicente Nica.

Proposta 169: Alterar a Ação 4608 nos seguintes itens:

Nome: Implantação de tecnologia social em sistemas de captação, armazenamento de água, tratamento e saneamento dos esgotos nas 22 Unidades Escolas Família Agrícola.

Finalidade: Repassar recurso financeiro para apoio às Escolas Família Agricola.

Unidade Responsável: alterar de Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais -- Sedinor -- para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário -- Seda

Meta financeira: aumentar de R$1.000,00 para R$ 1.650.000,00

Meta física: aumentar de 1 para 22

Unidade de medida: Escola beneficiada

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 108:

Proposta 169: No Estado de Minas Gerais temos 22 unidades das Escolas Famílias Agrícolas distribuídas em todos territórios do Estado, atendendo a 250 municípios. Cada unidade em média atende 80 estudantes, isto gera uma grande utilização de água para banho, irrigação, animais, cozinha, etc. Neste sentido, as escolas necessitam de tecnologias sociais para atender as necessidades de utilização da água, como captação, armazenamento e distribuição da água, após serem utilizadas nos banheiros, cozinhas, etc. Assim, necessitamos de tecnologias sociais no sentido do tratamento, saneamento das águas cinzas. Por fim, apresentar aos estudantes e famílias alternativas de tecnologias sociais adequadas à realidade das famílias da região, possibilitando promover uma educação ambiental, como tema pedagógico dentro de cada unidade escolar.

– À Comissão de Participação Popular.