PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 254/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 145 - Saneamento É Vida -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas), Layza Gabrielle Silva Ferreira, Mariana Correa Jardim, Marcos Antônio Elias (Cooperativa Coopersol Leste), Thaís Regina da Silva (Cooperativa Coopersol Leste), Alfredo de Sousa Matos (Associação Mineira Amparo Reintegração Social - Amares), Marinalva Maria de Jesus (Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana), Cristiana Marques Fernandes, Rogério Dias dos Santos Junior, José Felipe Mota Coelho, Daniel Costa Sousa (SOS Fanado), Sinara Caroline Teles Rodrigues (Cóccix Companhia Teatral), Renato Alves de Souza (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Sammer Iêgo Lemos, Deyse Magalhães Silveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG), José Felipe Mota Coelho (Prefeitura Municipal de Minas Novas).

Proposta 105: Proposta 105:No âmbito da ação 1113 acrescentar o território Alto Jequitinhonha com Meta Física de 1 estudo e meta financeira de R$ 50.000,00, para realização de estudo da viabilidade de implantação de Usina de Resíduos Sólidos em Minas Novas/ MG para receber os resíduos sólidos dos municípios adjacentes para tratamento.

Observação: Obra estimada em R$ 500.000,00 e estudo estimado em R$ 50.000,00

Proposta 128: No âmbito da Ação 1014, ampliar metas físicas e financeiras para promover a construção de 2 estações de tratamento de esgotos, sendo uma no Distrito de Taquaral de Minas (Município de Itinga) e a outra na sede urbana do Itinga, destinando recursos de R$ 500.000,00 para cada ETE, bem como estimar o mesmo valor descrito para a conclusão da obra da estação de tratamento de esgotos já iniciada no Município de Capelinha.

Meta física: acrescentar 3 unidades (construção de 2 ETEs e finalização de 1 ETE), totalizando 4 serviços de engenharia concluídos.

Meta financeira: acrescentar R$ 1.500.000,00 (sendo R$ 500.000 para cada ETE), totalizando R$1.501.000,00.

Proposta 140: No âmbito da Ação 1014 propomos o acréscimo das metas física e financeira para a implantação de 800 fossas sépticas na bacia do Rio Fanado, nos Municípios de Minas Novas, Turmalina, Capelinha e Angelândia.

Meta física: acrescentar 800 unidades (200 fossas sépticas para cada município), totalizando 800 serviços de engenharia concluídos.

Meta financeira: acrescentar R$ 800.000,00.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 105: Proposta 105:O Movimento SOS Fanado reivindica que haja uma devida gestão dos resíduos sólidos produzidos na Bacia do Rio Fanado. O Município de Minas Novas pode receber os resíduos da bacia e também dos municípios circunvizinhos em uma só ponto, com estrutura devidamente montada em uma usina de resíduos sólidos. Por isso, anseia pela construção de uma; para tal, faz-se necessário um projeto.

Proposta 128: Tanto o Município de Itinga quanto o Distrito de Taquaral de Minas não possuem estações de tratamento de esgotos. Como a população é pobre, não tem condições financeiras de construir fossas sépticas, poluindo as únicas fontes hídricas da região. Carecendo da mesma situação está o Município de Capelinha.

Proposta 140:

– À Comissão de Participação Popular.