PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 252/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 73 - Minas Sem Fome -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Anna Crystina Alvarenga (Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais), Marcos Luiz da Cunha Jota (Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas), José Manoel dos Santos (Centro Educacional de Buritizeiro da Fundação Educacional Caio Martins), Rogerio Eduardo Arruda (Fundação Educacional Caio Martins), Francine Mendes Nobre Almeida (Centro Educacional de São Francisco da Fundação Educacional Caio Martins), Gilberto Nunes de Araújo (Centro Educacional de Buritizeiro da Fundação Educacional Caio Martins), Maria Alice Correa Oliveira de Souza (Centro Educacional de Buritizeiro da Fundação Educacional Caio Martins), Gildázio Alves dos Santos (Fundação Educacional Caio Martins), Gervasio Araujo da Silva (Fundação Educacional Caio Martins), Cid Ragnar Ferrreira Maia (Fundação Educacional Caio Martins), Genelísio Marques de Deus (Escola Estadual Caio Martins), Walney Souza Martins (Câmara Governamental Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais).

Texto: Criação de ação denominada: Formação, armazenamento e distribuição de sementes crioulas e varietais.

Finalidade: 1) Implementação de campos e produção de sementes crioulas, adaptadas às intempéries climáticas, em comunidades rurais; 2) Garantir infraestrutura básica para irrigação e preparo do solo; 3) Implementação ou adaptação de bancos de sementes; 4) Garantir formação sobre conservação, produção e melhoramento de sementes crioulas; 5) intercâmbios entre comunidades, agricultores e agricultoras familiares

* Para formação, mobilização, implantação de campos familiares ("comunitários") e/ou campos de referência, bem como bancos de sementes, estima-se o valor de R$600.000,00.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Esta nova ação propõe medidas de resgate, conservação e multiplicação de sementes crioulas, que são necessárias para garantir a autonomia dos agricultores e agricultoras, além de assegurar a implementação das políticas públicas para abastecimento de sementes crioulas no Estado de Minas Gerais. A ação está embasada na Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes de Cultivares Locais, Tradicionais e Crioulos (Lei nº 18.374, de 2009).

Esta ação deve seguir os moldes do Projeto Sementes Presentes, com a coordenação da Sedese; ou seja, uma ação intersetorial articulada com outros órgãos e entidades.

– À Comissão de Participação Popular.