PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 251/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 180 - Gestão do Sistema Único de Saúde -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Juliana Marinho Diniz (Associação Mineira de Municípios ), Maurício Silva Vitor Amaral, Yasmin Mencher (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais), Rogério Dias dos Santos Junior, Maria Elisa Marangon (Conselho de Saúde do Hospital João Paulo II).

Texto: Aumentar a meta física da ação para 1.600 participantes, bem como aumentar a meta financeira para R$ 22.174.753,00, de forma a financiar a capacitação desse número de participantes.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Faz-se necessário aumentar a meta física da ação para 1.600 participantes capacitados, levando em consideração que o número previsto não é suficiente para atender todos os municípios da minas Gerais.

A meta física sugerida considera um mínimo de dois participantes por município do Estado. Consequentemente, propõe-se aumentar proporcinalmente a meta financeira.

– À Comissão de Participação Popular.