PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 249/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 179 - Redes de Atenção à Saúde -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Ann Kristine Jansen (Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais), Halley Dias de Oliveira, Marly Dias Oliveira de Castro (Fundação Ezequiel Dias), Mariângela de Bessa Chácara (Conselho Estadual da Pessoa Idosa), Belisário Gomes Pena (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas), Airton Januário (Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil), Antônio Alves, Juliana Marinho Diniz (Associação Mineira de Municípios ), Maurício Silva Vitor Amaral, Maria Elisa Marangon (Conselho de Saúde do Hospital João Paulo II), Rogério Dias dos Santos Junior, Yasmin Mencher (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais), Daniel Santos da Cruz (Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua).

Proposta 85: Proposta 85:Ação Nova - Fortalecimento da Atenção à Assistência à Pessoa Idosa

Finalidade: Promover atendimento integral à pessoa idosa; estruturar fluxo entre os pontos de atenção à saúde; elaborar/desenvolver uma linha de cuidados.

Produto: unidade

Público-alvo: Pessoas idosas

Territórios

Multiterritorial

Meta física: 1

Meta financeira: R$100.000,00

Proposta 86: Alteração da redação do Público-Alvo: População Mineira, COM ATENÇÃO ESPECIAL À POPULAÇÃO IDOSA (PRECONIZANDO O ESTATUTO DO IDOSO)

Proposta 90: Aumentar a meta financeira da ação para aproximadamente R$ 20.000.000,00, em favor das instituições filantrópicas.

Proposta 312: Implantar e ampliar os Consultórios de Rua nos municípios do Estado, com horários de funcionamento ampliados e alternativos, adequados às demandas das pessoas em situação de rua, no âmbito da Ação 4578.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 85: Proposta 85:Considerando a necessidade de buscar a qualidade da atenção aos indivíduos idosos por meio de ações fundamentadas no paradigma da promoção da saúde; o aumento da expectativa de vida da população e o aumento das doenças crônico-degenerativas, resultando no adoecimento da população idosa e no incremento dos anos de vida com incapacidade, perda de autonomia e independência, apresenta-se essa proposta de ação, com o objetivo de contribuir para o envelhecimento saudável.

Proposta 86: Os idosos têm dificuldade de encontrar atenção especializada nos programas de atendimento e cuidados aos dependentes químicos (álcool e outras drogas).

Proposta 90: Os hospitais filantrópicos tem recebido recursos insuficientes e os recursos provenientes do SUS são muito baixos, isso tem gerado um passivo excessivo, colocando em dificuldades as instituições filantrópicas que contribuem muito para o atendimento da população. A falta de recursos causa atrasos de fornecedores e colaboradores e falta de insumos que impacta diretamente no atendimento ao paciente que recorre ao SUS.

Proposta 312: Proposta aprovada pelo Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua.

– À Comissão de Participação Popular.