PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 244/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 128 - Segurança Alimentar Nutricional Sustentável -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Anna Crystina Alvarenga (Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais), Marcos Luiz da Cunha Jota (Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas), José Manoel dos Santos (Centro Educacional de Buritizeiro da Fundação Educacional Caio Martins), Rogerio Eduardo Arruda (Fundação Educacional Caio Martins), Gilberto Nunes de Araújo (Centro Educacional de Buritizeiro da Fundação Educacional Caio Martins), Francine Mendes Nobre Almeida (Centro Educacional de São Francisco da Fundação Educacional Caio Martins), Maria Alice Correa Oliveira de Souza (Centro Educacional de Buritizeiro da Fundação Educacional Caio Martins), Gildázio Alves dos Santos (Fundação Educacional Caio Martins), Gervasio Araujo da Silva (Fundação Educacional Caio Martins), Cid Ragnar Ferrreira Maia (Fundação Educacional Caio Martins), Genelísio Marques de Deus (Escola Estadual Caio Martins), Walney Souza Martins (Câmara Governamental Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), José Felipe Mota Coelho (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Elber Assis Basilio Junior (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pocrane), Maria Aparecida Machado Silva, Heli de Souza Nunes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais ), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Antonio Ferreira dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), José Carlos Lopes Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Renato Alves Santos, José Gomes dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Leme do Prado), Daniel Santos da Cruz (Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua).

Proposta 72: Proposta 72:Alterar finalidade da Ação nº 2120 para:

"Construir estratégias, condições favoráveis e realizar capacitações para o desenvolvimento de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional sustentável através dos órgãos e entidades da administração pública estadual".

Ampliar meta física de 16 para 67, para capacitação em Sans.

Ampliar meta financeira para R$900.000,00

Proposta 188: Alterar a Ação 4207 nos seguintes quesitos:

Substituir a finalidade por: "Possibilitar o acesso à água para consumo humano, animal e produção de alimentos no Estado de MInas, alinhados com os Planos Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional"

Substituir o Público Alvo por: Comunidades Rurais Mineiras

Meta financeira: de R$1.000,00 para R$1.800.000,00

Proposta 315: Ação nova no âmbito do Programa 128 para a implantação de restaurantes populares, cozinhas comunitárias e outras alternativas de segurança alimentar e nutricional para a população em situação de rua e em processo de saída das ruas.

Ação: Garantia de segurança alimentar e nutricional para população em situação de rua.

Programa: 128 - Segurança alimentar nutricional sustentável

Finalidade: Assegurar à população em situação de rua o direito a uma alimentação saudável e nutricionalmente equilibrada.

Público-alvo: população em situação de rua

Produto: ação realizada

Unidade de medida: ação

Meta física: 17

Meta financeira: R$ 1.700.000,00

Regionalização: Multiterritorial

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 72: Proposta 72:Em 2019 foi elaborado o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que indica o plano de ação estratégica intersetorial de redução do uso de agrotóxicos e apoio a agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais, como uma das ações de garatia para a segurnaça alimentar no estado. Neste contexto, é necessário a realização das seguintes capacitações, contemplando as regiões administrativas do Estado:

1. 17 capacitações de agentes de saúde para o protocolo de notificações de intoxicação por agrotóxicos;

2. 17 atividades de capacitação de agentes para implantação da vigilância popular do uso de agrotóxicos, incluindo semiárido;

3. 17 atividades de capacitação de agricultores para implantação de SPG -- Sistema Participativo de Garantia.

Proposta 188: A Ação 4207 está sendo alterada por não atender de fato às necessidades de todos os municípios mineiros, restringindo o público ao semiárido e a meta financeira com valor ínfimo. Propõe-se a meta financeira para atendimento de outras regiões e também a abrangência para todos territórios do Estado. Trata-se de uma proposta de ação conjunta entre o órgão executivo e a sociedade civil para o aproveitamento das tecnologias sociais, participativas e adequadas à realidade de cada território. Execução será em parceria com a ASA MINAS e demais movimentos sociais.

Proposta 315: Proposta aprovado no Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua.

– À Comissão de Participação Popular.