PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 238/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 138 – Modernização e Preservação da Infraestrutura Cultural –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Marco Aurélio Faria Coelho (Associação Emcantar de Arte, Educação, Cultura e Meio Ambiente), Maria Magdalena Rodrigues da Silva (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais), Lara Gontijo de Castro Souza (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos), Jose Augusto Francisco Pereira (Federação das Entidades Culturais e Artisticas do Vale do Jequitinhonha), Sula Kyriacos Mavrudis (Rede de Apoio ao Circo), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola).

Proposta 54: Proposta 54:Alteração dos seguintes atributos da ação com a finalidade de implantar um centro cultural em Araguari-MG:

meta física: 8

meta financeira: acréscimo de R$300.00

Incluir território norte

Acréscimo da meta financeira em R$300.000,00

Proposta 55: Acréscimo de R$ 200.000,00 na meta financeira para a construção da Casa dos Artistas de Minas Gerais.

Proposta 56: Acréscimo de R$ 200.000,00 na meta financeira para a construção do Centro de Referência do Circo.

Proposta 57: Dotar as ações culturais realizadas no Estado de acessibilidade, garantindo a inclusão das pessoas com deficiência.

Proposta 61: Alocação de recursos no valor de R$300.000,00 para reforma e manutenção da estação ferroviária Minas-Bahia da cidade de Araçuaí-MG.

Proposta 63: Construção do primeiro museu de Minas Gerais de carros e objetos de época, sob a responsabilidade do ICACE - Instituto Cultural de Artigos e Carros de Época.

Conteúdo do acervo: 40 veículos e 9.000 itens.

Acréscimo de meta financeira na ação: 250.000,00

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 54: Proposta 54:Ausência de equipamento cultural com infraestrutrura adequada (teatro, salas de formação, galeria de arte) e ações estrutruradas e continuadas para atendimento das demandas de produção artística de artistas e grupos culturais do municípios de Araguari-MG, bem como promover o acesso aos bens culturais para a população do município e região.

O valor pleiteado visa a complementação de recursos para a etapa de construção do teatro (com capacidade para 302 lugares, além 4 salas de formação com capcaidade para 30 pessoas, estúdio fonográfico e galeria de arte), uma vez que já foram realizadas parcerias para a elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares, cessão de terreno pela prefeitura municipal de Araguari, patrocínios locais e emenda parlamentar federal.

Proposta 55: Implantar, reformar, modernizar, preservar e manter uma Casa dos Artistas de Minas Gerais que deverá receber artistas e técnicos profissionais de todo Estado, oferecendo hospedagem, alimentação, cursos de gestão de projetos e carreira, estúdio de TV, galeria de arte, centro de referência das Artes em MG.

Proposta 56: Estruturação e melhorias no local destinado à implantação do Centro de Referência do Circo - Cidade do Circo, que está sendo realizada na área adjacente à antiga estação de trem da Gameleira, em Belo Horizonte.

Proposta 57: Dotar o Estado de Minas Gerias de uma moderna e inovadora rede integrada de produção e disseminação cultural, ampliando e promovendo a inclusão e acessibilidade, estimulando a utilização das unidades finalísticas do Estado de Cultura. Mordenizar a gestão e dar sustentabilidade aos espaços ampliando quantitativamente e qualitativamente o acesso aos cidadãos, incluindo pessoas com deficiência em suas necessidades específicas. Dando uma ênfase nas coisas mais precárias como a falta de profissional guia-intérprete para surdos-cegos, profissional tradutor/intérpretede LIBRAS para os surdos e profissional Brailista para os cegos, visando assim, amior autonomia e lazer para esse público alvo.

Nas açãoes de cultura no Estado de Minas Gerais quase não se tem acessibilidade e adapatção para as pessoas com deficiência. A Cultura precisa ter!

As pessoas com deficiência têm o direito de acessar a cultura igual as demais pessoas. Os deficientes desejam autonomia, não querem depender de outros ou da família.

Proposta 61: A estação é a atual sede da FECAJE - Federação das Entidades de Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha. Foi ceida á entidade através de um termo de comodato feito entre o Centro Cultural Nagô e a Fecaje.

O prédio é tombado pelo patrimônio municipal e está precisndo de intervenção urgente em função de deterioração pelo tempo, sendo que a entidade que utiliza o prédio não tem fins lucrativos, por isso não possui recursos para fazer as reformas necessárias.

Proposta 63: Deixar um legado às gerações atuais e futuras sobre o esforço que gerações anteriores tiveram para que hoje possamos usufruir do que já foi criado com mais conforto. O projeto envolve escolas públcias e privadas, colecionadores, turistas e todos os apreciadores do passado de todas as classes sociais.

Abrange exposição permanente e temporária de diversos segmentos. Detalha a a evolução: de automóveis a partir de 20 anos, criando um cenário com peças de época como geladeiras, fogões, radiolas, televisões, brinquedos, telefones, móveis, etc. As visitas serão monitoradas com guias treinados.

Os itens expostos terão placas decrevendo sua importância e história.

Local: terreno de 10.000 metros quadrados localizado no Alphaville de Nova Lima. O projeto arquitetônico está aprovado pela prefeitura.

– À Comissão de Participação Popular.