PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 232/2018
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 232/2018
Encaminha sugestão de alteração do Programa 214 – Educação Integral e Integrada –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.
Proponentes: Fabio Proença de Carvalho, Diego Severino Rossi de Oliveira (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ), Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ), Pollyanna Iara Miranda Lima, Alessandra Rodrigues Marx (Associação Mineira de Municípios ), Ana Flávia Mourão de Miranda (Instituto Equale), Gabrielle Thuanny de Castro Araújo, Roberta Sant' André (Educanto).
Proposta 15: Proposta 15:
PROGRAMA 82
Alteração dos atributos do programa para:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
ampliar a cobertura do atendimento da educação básica pública e gratuita, na modalidade integral e integrada nas escolas públicas da rede estadual de ensino, AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA (EDUCAÇÃO INTEGRAL), ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, MAIS
PARTICIPATIVO, POSSIBILITANDO A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO), PROVER O ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO e a permanência E AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL), AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE), FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO E GARANTIR O ACESSO ESCOLAR À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ITINERÂNCIA.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1- erradicação da pobreza
4 - Educação de Qualidade
5-igualdade de gênero
8-trabalho decente e crescimento econômico
10 - Redução das Desigualdades
ÁREAS X OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
- EDUCAÇÃO
- AMPLIAR E QUALIFICAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL nas escolas públicas
- GARANTIR QUE A ESCOLA SEJA UM ESPAÇO DE DIVERSIDADE E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS, DO CAMPO,
INDÍGENAS, QUILOMBOLAS e pessoas em situação de itinerância
- REDUZIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS ENTRE REGIÕES, ESCOLAS, TURMAS E ESTUDANTES, ELEVANDO A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM
15 (QUINZE) ANOS OU MAIS E APERFEIÇOANDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM QUALIDADE EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM ATENÇÃO ESPECIAL PARA A
POPULAÇÃO JOVEM
e redução da previsão do orçamento fiscal para R$ 150.876.404
Proposta 16: Exclusão da ação.
Proposta 17: - Alteração da finalidade da ação para "INCENTIVAR O HÁBITO DA LEITURA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO LIVRO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, através da atuação do profissional bibliotecário.".
- Criação do cargo de bibliotecário no Estado
- Começo da criação de uma rede de bibliotecários, através de cargos comissionados até que se crie o cargo.
Proposta 18: Alteração dos seguintes atributos da ação:
- Finalidade para: "GARANTIR VAGA A todos os ALUNOS em idade adequada NO ENSINO FUNDAMENTAL PELO CADASTRO ESCOLAR, universalizar O ENSINO MÉDIO público e gratuito NA REDE PÚBLICA, ORGANIZAR PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR COM SRE E COMUNIDADE ESCOLAR, AUTORIZAR FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS, CURSOS TÉCNICOS,
NORMAL, REGULARIZAR VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS, GARANTIR EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR NAS REDES DO ESTADO, EM ESPECIAL A ESTADUAL, GERAR, DIVULGAR DADOS DO CENSO ESCOLAR, fortalecendo e democratizando o acesso ao SIMADE pela sociedade civil E consolidar o DIÁRIO ESCOLAR DIGITAL, PARA ELABORAR, IMPLEMENTAR, MONITORAR POLÍTICAS DA SEE.
- Meta financeira: aumentar 29,2% com recursos das fontes 21, 36 e 71.
Proposta 19: Alteração dos seguintes atributos da ação:
- Finalidade: "PROMOVER AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DE MINAS GERAIS, na perspectiva da implementação do custo aluno qualidade inicial na garantia do ATENDIMENTO DAS METAS 5 E 7 DO PNE."
- Meta financeira: aumento de 139,8% nas fontes 21 e 36.
Proposta 20: Decréscimo da meta financeira para R$ 1.000.000,00.
Proposta 21: Alteração dos seguintes atributos da ação:
- Finalidade: "COM BASE NA META 6 DO PNE, GARANTIR A OFERTA pública e gratuita DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% DAS ESCOLAS
PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL, E ATENDER PELO MENOS 25% DOS ESTUDANTES, AMPLIAndo AS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS EXPANDINDO A
JORNADA EDUCATIVA DIÁRIA PARA O MÍNIMO DE 7 HORAS, DESENVOLVER MÚLTIPLAS DIMENSÕES DO CONHECIMENTO, PARA FORMAR NOVAS
HABILIDADES e conhecimentos, POR MEIO DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS promovidas pela ESCOLA estadual.".
- Meta fianceira: aumentar em 5% com recursos das fontes 21 e 36.
Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 15: Proposta 15:Qualificar as finalidades do programa na perspectiva do atendimento ampliado da modalidade educação integral e integrada, nas etapas do fundamental e médio em oferta gratuita que, além de prover o acesso, garanta a permanência do educando, ao longo da jornada educativa ampliada, seja com provimento de alimentação escolar, como também a infraestrutura adequada que favoreça tanto o ensino-aprendizado, como a mobilização do coletivo juvenil.
Proposta 16: A ação esteve voltada para implementação do projeto piloto da reforma do ensino médio, que não foi aceito pela comunidade escolar e ainda cabe discussão judicial sobre sua legalidade. Ante as vicissitudes que sofrerá o projeto escolas polen e ante a escassez de recursos, a extinção da ação pode promover a realocação dos recursos para outras ações de caráter mais urgente.
Proposta 17: O blibliotecário é profisisonal responsável por coordenar, gerenciar, e realizar o tratamento e disseminação da informação. Através dele o serviço de disseminar informação e incnetivo á leitura só tem a enriquecer o currículo escolar. Realização de parcerias, projetos pedagógicos e culturais em prol da educação de qualidade.
Observação: o Estado já possui uma dívida de mais de um milhão com o Coselho Regional de Biblioteconomia, assim sendo a criação dessa rede poderia contribuir para a regilarização dessa dívida.
Proposta 18: Qualificar a finalidade da ação na perspectiva do atendimento público e gratuito na faixa adequada - evitando Eja - e promovendo a articulação com o plano de atendimento do Executivo com os projetos político pedagógicos das escolas assegurando eficácia e efetividade. Ademais propõe-se o fortalecimento da gestão democrática no acesso aos dados educacionais dispostos no Simade, na perspectiva da constribuição ao monitoramento pela sociedade civil das políticas públicas de educação e favorecendo a apresentação de propostas populares em eventos participativos.
Proposta 19: A melhoria da qualidade do ensino fundamental passa pela melhoria da infraestrutura das escolas estaduais, e esta deve ser baseada nos parâmetro do custo aluno qualidade inicial.
Proposta 20: A proposta de redução da meta financeira do Simave vem na perspectiva de uma reflexão sobre a necessidade "efetiva" e "eficaz" de manter, nos tempos atuais, um sistema estadual específico de avaliação da educação básica na medida em que a sua transparência não é plena e principalmente pela sua duplicidade de objetivos primários com as avaliações exitentes no MEC/FNDE/INEP, que possibilitam acesso pleno e confiabilidade em todos os entes federados do país.
Poder-se ia alocar este montante a cada ano crescente de dotação ao Simave - sem efetiva análise de custos - em acordo com a nova contabilidade pública para outra ação mais efetiva e urgente.
Proposta 21: A oferta de educação integral no ensino fundamental deve ser feita de forma pública e gratuita sem parceria com a inicitiva privada, com resursos do Estado sendo geridos pelo próprio Estado.
– À Comissão de Participação Popular.