PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 231/2018
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 231/2018
Encaminha sugestão de alteração do Programa 81 – Educação para a Juventude –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.
Proponentes: Gabrielle Thuanny de Castro Araújo, Pollyanna Iara Miranda Lima, Diego Severino Rossi de Oliveira (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ), Roberta Sant' André (Educanto), Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ), Fabio Proença de Carvalho, Ana Flávia Mourão de Miranda (Instituto Equale), Alessandra Rodrigues Marx (Associação Mineira de Municípios ), Gabrielle Thuanny de Castro Araújo, Pollyanna Iara Miranda Lima, Fabio Proença de Carvalho, Gabrielle Thuanny de Castro Araújo, Pollyanna Iara Miranda Lima, Fabio Proença de Carvalho, Gabrielle Thuanny de Castro Araújo, Pollyanna Iara Miranda Lima, Fabio Proença de Carvalho, Gabrielle Thuanny de Castro Araújo, Pollyanna Iara Miranda Lima, Fabio Proença de Carvalho.
Proposta 14: Proposta 14:
Nova ação:
Nome: Educação Popular
Unidade responsável: SEE
Finalidade: Fomentar a criação de cursinhos populares em escolas estaduais que possuam ensino médio, disponibilizando salas e materal didático para a realização das aulas para garantir a preparação de estudantes do ensino público para ingresso no ensino superior.
Produto: estudante beneficiado
Unidae de medida: número de estudantes atendidos
Público-alvo: estudante
meta física: 1000 alunos atendidos por território de desenvolvimento
Meta financeira: R$ 10.000,00
Proposta 22: Alteração dos seguintes atributos do programa:
- OBJETIVO DO PROGRAMA: "ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, POSSIBILITANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS, PROVER O
ENSINO MÉDIO DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO
PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PROEB), NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB),
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE ENTRE OS JOVENS DE 15 A 17 ANOS, universalizar A TAXA DE MATRÍCULAS pública e gratuita NO
ENSINO MÉDIO, NA EJA E NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL."
-ÁREAS X OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
"*GARANTIR QUE A ESCOLA SEJA UM ESPAÇO DE DIVERSIDADE E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS, DO CAMPO,
INDÍGENAS E QUILOMBOLAS e populações em situação de itinerância (em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 3/2012)
* REDUZIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS ENTRE REGIÕES, ESCOLAS, TURMAS E ESTUDANTES, ELEVANDO A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM
15 (QUINZE) ANOS OU MAIS E APERFEIÇOANDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
*UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM QUALIDADE EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM ATENÇÃO ESPECIAL PARA A
POPULAÇÃO JOVEM
*Conscientizar e informar os alunos do esnino médio sobre as possibilidade de inserção no ensino superior, por meio de cursos preparatórios gratuitos, pré-vestibulares através dos cursinhos populares.
Proposta 23: Alteração dos seguintes atributos da ação:
- FINALIDADE: "VALORIZAR O PROTAGONISMO JUVENIL E OS SABERES DOCENTES, universalizar O ATENDIMENTO público e gratuito AO ENSINO MÉDIO diurno e noturno E REDUZIR A EVASÃO
ESCOLAR, FORTALECER A INTERDISCIPLINARIDADE, A INTEGRAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DO CONHECIMENTO E O TRABALHO COM PROJETOS,
POTENCIALIZAR A QUALIDADE EDUCATIVA DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, ORIENTAR O TRABALHO PEDAGÓGICO PARA O ATENDIMENTO MAIS
ADEQUADO À REALIDADE DOS ESTUDANTES E SEU PROJETO DE VIDA, AMPLIAR AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA DOS ESTUDANTES.".
- Meta física: acréscimo da meta financeira de mais 18 escolas
- Meta financeira: acréscimo de 5% via fonte 21 e 36.
Proposta 24: Alteração dos seguintes atributos da ação:
- FINALIDADE: "AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS públicos e gratuitos NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, CONTRIBUINDO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS JOVENS
COM VISTAS À PARTICIPAÇÃO COMO CIDADÃO NO MUNDO DO TRABALHO E ATENDENDO ÀS DEMANDAS DAS COMUNIDADES E DOS ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS. A AÇÃO OBJETIVA TAMBÉM AMPLIAR AS OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS DOS JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA,
POR MEIO DO ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
- Meta financeira: acréscimo de 5% via fontes 21 e 36.
Proposta 25: Alteração dos seguintes atributos da ação:
- Finalidade: "PROMOVER A CIDADANIA JUVENIL E AMPLIAR O CAPITAL CULTURAL DOS JOVENS E ADULTOS, TENDO COMO ALICERCE O PROTAGONISMO DAS
JUVENTUDES E AÇÕES EDUCATIVAS INOVADORAS a partir de diagnóstico de demanda em cada território de desenvolvimento, em sinergia com os parceiros da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA".
- Meta financeira: aumento de 5%
Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 14: Proposta 14:Um mapeamento realizado pelo Instituto Equale identificou que na Região Metropolitana de MG existem mais de 1500 alunos sendo atendidos por cursinhos populares para a prova do Enem, por isso acreditamos que essas inicitivas podem ser ampliadas para outas regiões do Estado. Essas iniciativas têm por objetivo ampliar as chances de alunos de baixa renda e provenientes da rede pública de ingressarem no ensino superior, principalmente em universidades públicas.
Proposta 22: Qualificar as finalidades do programa e as estratégias previstas na perspectiva da inclusão de populações em situação de itinerância, que também prescindem do acesso aos programas e ações previstas na rede pública estadual, primando pela inclusão da escola pública para todos.
Proposta 23: Qualificar as finalidades da ação na perspectiva da universalização do ensino médio público e gratuito em 2 turnos para promover a inclusão de todos os jovens na faixa etária adequada e quitar o passivo de demandas dos jovens no acesso ao ensino médio.
Redução do atendimento dos ensino médio na Eja para jovens da faixa etária própria.
O projeto prevê a implementação da ação em 2.230 escolas que atendem o ensino médio. Contudo, em outubro/2018 a SEE MG divulgou lista de escolas estaduais que ofertam o ensino médio regular na qual constam 2.348 escolas, deixando 18 escolas fora da ação.
Proposta 24: Qualificar as finalidades da ação na perspectiva de ampliar o acesso à educação profissional pública e gratuita, em acordo com as demandas das comunidades e territórios de desenvolvimento do Estado. Ante as expectativas de transformação do mercado de trabalho brasileiro, a educação profisisonal pública e gratuita pode empoderar os jovens do Estado na construção de sua trajetória formativa, com qualidade.
Proposta 25: Qualificar o atendimento da demanda de educação profisisonal na rede pública estadual na perspectiva de articular a oferta de cursos às expectativas dos jovens e facilitar a inserção no mercado de trabalho ou em atividades voltadas a localidade/comunidade, mediante parceria.
– À Comissão de Participação Popular.